Logomarca BCB

Perguntas Frequentes

 
 
1) O que é o Cadastro de Clientes do SFN?
 
           O CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é um sistema informatizado, centralizado no Banco Central do Brasil, que permite indicar as instituições financeiras nas quais os clientes do SFN mantêm bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais e procuradores.
 
 
2) Por que foi criado o CCS?
 
           A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que havia dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no Sistema Financeiro por pessoas físicas e jurídicas, o que comprometia investigações e ações destinadas a combater a criminalidade.
 
 
3) Como é tratada a questão do sigilo bancário no âmbito do CCS?
 
           As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade são observadas em toda a operação do CCS. Podem requisitar os dados constantes do Cadastro o Poder Judiciário, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outras autoridades, quando devidamente habilitadas e legitimadas para requisitar informações.
 
 
4) Que dados constam do CCS?
 
           O Cadastro contempla as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional - SFN:
 
               ·  a identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores;
               ·  as instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos;
               ·  as datas de início e, se houver, de fim de relacionamento.
 
           O CCS permite ainda que, por ofício eletrônico, sejam requisitados às instituições financeiras os dados de agência, número e tipos de contas do cliente.
           O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.
 
5) Quais instituições participam do CCS?
 
           Atualmente, estão obrigados a encaminhar informações para o CCS os bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas. Existe previsão regulamentar para que as demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central passem a alimentar o cadastro.