Logomarca BCB

Normativos

 

> Leis relacionadas

· Lei Complementar 105/01 - Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências. 

· Lei 9.507/97 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data. 

· Lei 4.595/64 - Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. 


> Resoluções

· Resolução 3.658/08 - Altera e consolida a regulamentação relativa ao fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações sobre operações de crédito.

· Resolução 2.686/00 - Estabelece condições para a cessão de créditos a sociedades anônimas de objeto exclusivo e a companhias securitizadoras de créditos imobiliários. 

· Resolução 2.682/99 - Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.


> Circulares

· Circular 3.600/12 - Altera o Anexo ao Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), divulgado pela Circular 3.232, de 6 de abril de 2004, e dá outras providências.

· Circular 3.567/11 - Dispõe sobre a remessa de informações relativas às operações de crédito para registro no Sistema de Informações de Crédito (SCR), de que trata a Resolução 3.658, de 2008, revogando a Circular 3.445/09.

· Circular 3.475/09 - Altera o Anexo ao Regulamento do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) sobre ressarcimento pelas consultas a clientes no SCR, divulgado pela Circular 3.232, de 6 de abril de 2004.


> Cartas Circulares

(NR)· Carta Circular 3.617/13 - Dá nova redação ao § 3º, do art. 2º da Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012, altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 3040 – Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a referida Carta Circular, e esclarece critérios para distribuição dos valores de vencimento dos créditos a vencer e para o valor dos créditos vencidos.

· Carta Circular 3.540/12 - Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular 3.567, de 12 de dezembro de 2011.

· Carta Circular 3.205/05 - Divulga novas formas de credenciamento para acesso e uso do Sisbacen para usuários especiais pessoas físicas e procedimentos decorrentes.

· Carta Circular 3.086/03 - Exclui e mantém títulos e subtítulos contábeis, altera função de títulos no Cosif e estabelece outros procedimentos.

· Carta Circular 3.048/02 - Cria e exclui subtítulos contábeis no Cosif, e exclui títulos no Conef.

. Carta Circular 3.024/02 - Dispõe sobre providências aplicáveis ao cadastramento no serviço de mala-direta do sistema Central de Risco de Crédito (SCR). 

· Carta Circular 2.847/99 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras (e outras), de modo seguro via internet.


> Comunicados

(NR) · Comunicado 22.589/12 - Comunica instruções sobre o envio do documento de código 3026, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), referente à data-base de dezembro de 2011.

· Comunicado 22.522/12 - Comunica os limites para consulta às informações de clientes no âmbito do Sistema de Informações de Créditos (SCR).

· Comunicado 21.991/12 - Comunica período de suspensão, habilitação e cancelamento de funcionalidades no Sistema de Informações de Créditos (SCR).

· Comunicado 21.933/11 - Comunica novo cronograma de migração de dados de clientes e de operações para a nova versão do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e de desativação das funcionalidades de envio e substituição de dados, fornecidos por meio dos documentos de códigos 3020 e 3030.

· Comunicado 21.932/11 - Comunica novo prazo para consultas, a título de teste, por meio de Web, de Web Service e de Arquivo, da nova versão do Sistema de Informações de Créditos (SCR).

· Comunicado 21.705/11 - Comunica cronograma de migração de dados de clientes e de operações para a nova versão do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e de desativação das funcionalidades de envio e substituição de dados, fornecidos por meio dos documentos de códigos 3020 e 3030.

· Comunicado 21.644/11 - Comunica a manutenção dos documentos 3081 e 3082 nas consultas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

· Comunicado 21.643/11 - Informa a dilação do prazo estabelecido no item 3 do Comunicado 21.424, de 30 de agosto de 2011.

· Comunicado 21.527/11 - Esclarece sobre a remessa dos documentos de códigos 3020, 3030 e 3040, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), prevista na Carta Circular 3.517, de 27 de julho de 2011.

· Comunicado 21.425/11 - Comunica o endereço eletrônico da nova versão do Sistema de Informações de Créditos (SCR), a ser observado no envio dos documentos de códigos 3025, 3026, 3040, 3045 e 3046, de que trata a Carta Circular 3.517, de 27 de julho de 2011.

· Comunicado 21.424/11 - Comunica o processo de cadastramento das decisões judiciais e dos vícios de contratos no Sistema de Informações de Crédito (SCR), a ser observado para os documentos de códigos 3020 e 3040, de que trata a Carta Circular 3.517, de 27 de julho de 2011.

· Comunicado 21.361/11 - Comunica extensão de autorização de envio dos documentos de códigos 3020, 3030 e 3081 para os documentos de códigos 3040 e 3045, de que trata a Carta Circular 3.517, de 27 de julho de 2011, relativos ao Sistema de Informações de Créditos (SCR).

· Comunicado 21.333/11 - Comunica a substituição dos documentos de códigos 3081 e 3082 nas consultas ao Sistema de Informações de Créditos (SCR).

· Comunicado 21.332/11 - Comunica o processo de cadastramento das decisões judiciais e dos vícios de contratos no Sistema de Informações de Crédito (SCR), a ser observado para os documentos de códigos 3020 e 3040, de que trata a Carta Circular 3.517, de 27 de julho de 2011.

· Comunicado 21.331/11 - Comunica os limites para consulta às informações de clientes no âmbito do Sistema de Informações de Créditos (SCR).

· Comunicado 21.330/11 - Comunica atualização de informações referentes ao preenchimento dos documentos de que trata a Carta Circular 3.517, de 27 de julho de 2011, relativos ao Sistema de Informações de Créditos (SCR).

· Comunicado 20.549/11 - Comunica novas versões dos documentos 3020 e 3030, alterando as modalidades relativas a cartões de crédito e incluindo as modalidades de recebíveis adquiridos.

· Comunicado 20.422/10 - Comunica a inclusão de informação do valor cedido das operações do cliente no leiaute do Documento 3082, relativo ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

· Comunicado 20.418/10 - Comunica a disponibilização de cronograma de novas informações e instruções relativas ao documento 3040, no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR) de que trata a Carta Circular 3.451, de 2010.

· Comunicado 20.391/10 - Comunica a disponibilização de instruções detalhadas a respeito do preenchimento de informações sobre negociação de operações nos documentos 3020 e 3030, de que trata a Carta Circular 3.419, de 2009, referentes ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

· Comunicado 20.361/10 - Comunica a atualização do Manual de Estatísticas de Crédito e de Arrendamento Mercantil, relativo ao documento 3050, de que trata a Carta Circular 3.463, de 2010.

· Comunicado 20.325/10 - Comunica a necessidade de declaração de autorização de consulta aos dados constantes do SCR nas solicitações realizadas por meio do documento 3081 e do recurso Web Service.

· Comunicado 20.172/10 - Comunica a disponibilização do aplicativo de validação do documento de código 3040, de que trata a Carta Circular 3.451, de 2010, e dos manuais correspondentes para transferência de arquivos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR).

· Comunicado 20.106/10 - Comunica a obrigatoriedade do envio das informações relativas a garantias não fidejussórias.

· Comunicado 20.009/10 - Comunica a disponibilidade do Manual de Estatísticas de Crédito e de Arrendamento Mercantil, relativo ao documento 3050, de que trata a Carta Circular 3.463, de 2010.

· Comunicado 19.647/10 - Comunica atualização nas instruções de preenchimento dos documentos de que trata a Carta Circular 3.419, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR). 

· Comunicado 19.210/09 - Comunica a disponibilidade de novo Manual de Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento Mercantil e leiaute do documento 3050, de que trata a Carta Circular 3.418, de 2009. 

· Comunicado 19.209/09 - Comunica a disponibilidade de novas instruções de preenchimento e leiautes dos documentos 3020, 3026 e 3030, de que trata a Carta Circular 3.419, de 2009. 

· Comunicado 18.982/09 - Comunica atualização nas instruções de preenchimento dos documentos de que trata a Carta Circular 3.404, de 2009, relativos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR). 

· Comunicado 18.364/09 - Comunica a divulgação das instruções de preenchimento dos documentos de código 3020, 3026 e 3030, para transferência de arquivos no Programa PSTAW10 (Circular 3.445 e Carta Circular 3.389, ambas de 2009). 

· Comunicado 16.310/07 - Comunica a sistemática para efetuar cadastramento para transmissão de arquivos do Sistema de Informações de Crédito (SCR). 

· Comunicado 14.919/06-  Comunica a indisponibilidade de domínios referentes a Créditos Baixados como Prejuízo até 31/10/2002, no Sistema de Informações de Crédito (SCR), a partir da data-base outubro de 2006.

· Comunicado 14.064/06 -  Comunica a liberação, exclusivamente para fins de testes de homologação, do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), de que trata a Circular 3.098, de 2002, para as cooperativas de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1º, inciso II e § 1º, da Circular 3.310, de 12 de janeiro de 2006.

· Comunicado 13.816/05 -  Comunica os limites para consulta às informações de cliente no âmbito do Sistema de Informações de Crédito (SCR).

· Comunicado 13.216/05 - Comunica a indisponibilidade das transações de consulta da Central de Risco de Crédito.

· Comunicado 13.035/05 - Comunica a realização de testes de carga do Sistema de Informações de Crédito (SCR).

· Comunicado 13.000/05 - Comunica a liberação da funcionalidade de consulta às informações do cliente no Sistema de Informações de Crédito (SCR), via Web Service.

· Comunicado 12.913/05 - Comunica a realização de teste de carga do Sistema de Informações de Crédito (SCR), de 31/1/2005 a 4/2/2005.

· Comunicado 12.741/04 - Comunica a realização de teste de carga do Sistema de Informações de Crédito (SCR), de 10/1/2005 a 14/1/2005.

· Comunicado 12.270/04 - Esclarece sobre procedimento adotado referente aos arquivos remetidos ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), por parte das cooperativas de crédito cujo montante da carteira classificada seja inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e à remessa de dados ao SCR por parte das sociedades de crédito ao microempreendedor.

· Comunicado 12.180/04 - Comunica o início da fase de produção assistida do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e esclarece a transição do sistema Central de Risco de Crédito para o SCR.

· Comunicado 11.949/04 - Comunica a disponibilização de arquivo para efeito de conferência das medidas judiciais cadastradas no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), de que trata a Carta Circular 3.107, de 26 de novembro de 2003.

· Comunicado 11.678/03 - Estabelece serviços referentes ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) a usuários do Sistema Financeiro Nacional.

· Comunicado 11.138/03 - Comunica a liberação para testes do sistema Central de Risco de Crédito, de que trata a Circular 3.098, de 2002, para as cooperativas de crédito, cooperativas centrais de crédito e sociedades de crédito ao microempreendedor.

· Comunicado 10.383/02 - Divulga os procedimentos adicionais a serem utilizados na remessa de informações no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito - SCR.

· Comunicado 10.351/02 - Sisbacen – Ressarcimento – Tráfego de arquivos da nova Central de Risco de Crédito.

· Comunicado 10.284/02 - Divulga procedimentos adicionais a serem utilizados na remessa de informações no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito - SCR.

· Comunicado 9.674/02 - Divulga os procedimentos a serem utilizados na remessa de informações no âmbito do sistema Central de Risco de Crédito - SCR.

· Comunicado 9.671/02 - Informa acerca de arquivo com as regras de consistência sintática dos documentos a serem enviados para o sistema Central de Risco de Crédito.

· Comunicado 7.718/00 - Disponibilização de transações para acesso às informações da Central de Risco de Crédito.