Ações e Programas

PLANEJAMENTO PLURIANUAL (PPA) 2012 - 2015

O PPA está estruturado de forma diferente quando comparado com sua versão vigente até 2011. As categorias a partir das quais o Plano se organiza foram redesenhadas, buscando seguir o objetivo de comunicar à sociedade os principais objetivos de governo e suas respectivas metas de maneira mais simples e direta. As unidades que agregam as políticas possuem delimitações mais abrangentes e uniformes entre si, dialogando, portanto, com formulações reconhecidas pelo governo e pela sociedade. Nesse sentido, o Plano está estruturado nas dimensões Estratégica, Tática e Operacional, cujos objetivos são concretizados por meio de Programas. Esses, por sua vez, são transversais a diversos órgãos e classificados como:

·        Programas Temáticos: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

·        Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Os Programas Temáticos são compostos por Objetivos e Indicadores.

O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:

·        Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;

·        Meta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e

·        Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário.

O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.

Integração com o Orçamento Geral da União: Os Programas constantes do PPA 2012-2015 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais.  Para os Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas. Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2012-2015, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes desse Plano.

Programas com a participação do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil participa de um Programa Temático, dois Programas de Gestão e três Operações Especiais.

Referências importantes para localização dos programas e ações sob responsabilidade do BC no PPA:

I - PROGRAMA TEMÁTICO

Retrata a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental, sendo desdobrada em Objetivos que indicam o que deve ser feito, e Iniciativas, descrevendo as entregas resultantes das ações orçamentárias;

1)   2039 - Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

Órgão Responsável: Ministério da Fazenda

Objetivo do Programa com participação do Banco Central do Brasil:

0887 - Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação, execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária, cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da União.

Indicadorsob responsabilidade do Banco Central do Brasil:

Metas 2012-2015, de responsabilidade do Banco Central do Brasil:

·          Manter a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no intervalo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional – CMN

·          Promover o enquadramento das Instituições do Sistema Financeiro Nacional às exigências de capitalização.

Iniciativas do programa sob responsabilidade do Banco Central do Brasil:

II - PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

Agregam as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas iniciativas.

1) 2110 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

Orgão Responsável: Ministério da Fazenda

2)  0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Órgão Responsável: Ministério da Previdência Social (MPS)

PROGRAMAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

1) 0901 - Cumprimento de Sentenças Judiciais

Órgão Responsável: Banco Central do Brasil

2)   0909 – Outros Encargos Especiais

Órgão Responsável: Ministério da Fazenda

(*) Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.