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Ações e Programas

 

PLANO PLURIANUAL (PPA) 2012 - 2015


O Plano Plurianual 2012-2015 está estruturado de forma diferente quando comparado com sua versão vigente até 2011. As categorias a partir das quais o Plano se organiza foram redesenhadas, buscando comunicar à sociedade os principais objetivos de governo e suas respectivas metas de maneira mais simples e direta. As unidades que agregam as políticas possuem delimitações mais abrangentes e uniformes entre si, dialogando, portanto, com formulações reconhecidas pelo governo e pela sociedade. Nesse sentido, o Plano está estruturado nas dimensões Estratégica, Tática e Operacional, cujos objetivos são concretizados por meio de Programas. Esses, por sua vez, são transversais a diversos órgãos e classificados como:

  • Programas Temáticos: aqueles que expressam a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

  • Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aqueles que reúnem um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

    Os Programas Temáticos são compostos por Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas.

  • O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxilia o monitoramento de uma determinada realidade.

  • O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas.

  • Meta é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa;

  • Iniciativa declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário.

Integração com o Orçamento Geral da União: Os Programas constantes do PPA 2012-2015 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais. Para os Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma Iniciativa. As fontes de financiamento da Iniciativa não se restringem ao Orçamento da União. Elas podem ser financiadas exclusivamente por fontes extra-orçamentárias, exclusivamente por fontes orçamentárias, parcialmente por recursos da União, ou pela combinação de fontes distintas. Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2012-2015, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes desse Plano.

Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
Programas com a participação do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil participa de um Programa Temático, dois Programas de Gestão e três Operações Especiais.

Referências importantes para localização dos programas e ações sob-responsabilidade do BC no PPA:

Unidade Jurisdicionada: 1650 – Para efeito de Prestação de Contas anuais

Unidade Gestora (Código SIAFI): 173057

Unidade Orçamentária: 25201

I - PROGRAMA TEMÁTICO

Retrata a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental, sendo desdobrada em Objetivos que indicam o que deve ser feito, e Iniciativas, descrevendo as entregas resultantes das ações orçamentárias;

1)2039 - Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

Órgão Responsável: Ministério da Fazenda

Objetivo do Programa com participação do Banco Central do Brasil:

0887 - Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formulação, execução e supervisão de medidas de política econômica nas áreas fiscal, monetária, cambial e de crédito; de um Sistema Financeiro Nacional estável e eficiente, e da administração do endividamento público e dos haveres financeiros e mobiliários da União.

Indicador sob-responsabilidade do Banco Central do Brasil:

Indicadores

Unidade de Medida

Apuração

Data

Índice

Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

%

31.12.2012

5,84


Metas 2012-2015, de responsabilidade do Banco Central do Brasil:

M05 - Manter a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no intervalo estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional – CMN;

M06 - Promover o enquadramento das Instituições do Sistema Financeiro Nacional às exigências de capitalização.

Iniciativas do programa sob-responsabilidade do Banco Central do Brasil:

Iniciativas

Ações

03MO - Promover a comunicação e o acesso a informações de interesse da sociedade em geral sobre os assuntos de política monetária, educação financeira e estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

4641 - Publicidade de Utilidade Pública.

03MV - Definição, regulamentação, implementação e controle dos instrumentos de política monetária, cambial e de crédito, bem como desenvolvimento de programa de educação e inclusão financeira.

2098 - Formulação e Gerenciamento das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito.

20ZA – Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária

03MX - Regulação, organização e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, com vistas a um sistema sólido e eficiente.

20Y9 – Supervisão e Organização do Sistema Financeiro Nacional.

03N0 - Desenvolvimento e gestão dos sistemas de informação necessários à execução das atividades de supervisão bancária e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das Reservas Internacionais, do Sistema de Câmbio e Capitais Estrangeiros, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) e do Sistema CCR (Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos).

2089 - Sistema de Informações Banco Central do Brasil – SISBACEN

II - PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO ESTADO

Agregam as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas iniciativas.

1) 2110 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

Órgão Responsável: Ministério da Fazenda

Ações

Tipo de Ação

2000 - Administração da Unidade

Atividade

20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da União

Atividade

2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Atividade

2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

Atividade

2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Atividade

2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

Atividade

4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Atividade

09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Atividade

20CW - Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

Atividade

00IA - Contribuição ao Comitê Nacional Brasileiro do ICOM

Atividade

00IB - Contribuição à Fundação para Padronização de Relatórios Financeiros Internacionais - IFRS/IASC

Atividade

00I7 - Contribuição à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS

Atividade

00I8 - Contribuição à Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior – FUNCEX

Atividade

10GQ - Construção de Edifício Sede do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre (RS)

Projeto

7686 - Construção de Edifício para o Meio Circulante, no Rio de Janeiro (RJ)

Projeto

1I86 - Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, em Salvador (BA)

Projeto

2) 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Órgão Responsável: Ministério da Previdência Social (MPS)

Ação

Tipo de Ação

0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis.

Operação especial

III -  OPERAÇÕES ESPECIAIS

1) 0901 - Cumprimento de Sentenças Judiciais

Órgão Responsável: Banco Central do Brasil

Ações

Unidades participantes

0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas

Ministério da Justiça e PGBC

0716 - Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais

Bacen/Depes

2)0909 – Outros Encargos Especiais

Órgão Responsável: Ministério da Fazenda

Ação

Unidade participante

0265 – Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO (Dec. nº 175, de 1991) *

Bacen/Derop

(*) Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda - Classificação institucional 71.101.