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Ações e Programas

 

PLANEJAMENTO PLURIANUAL (PPA) 2008 – 2011

O Plano Plurianual 2008-2011 organiza a atuação governamental em Programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período. O Plano está estruturado conforme especificado a seguir.

I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto de ações visando à concretização do objetivo nele estabelecido, sendo classificado como:

 

a) Programa Finalístico: pela sua implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores;

               

b) Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais: aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para a gestão de políticas e para o apoio administrativo.

 

II - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentária ou não-orçamentária, sendo a orçamentária classificada, conforme a sua natureza, em:

 

a) Projeto: ação que envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;

 

b) Atividade: ação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

 

c) Operação Especial: ação que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal, da qual não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Programas e ações com a participação do Banco Central do Brasil

O Banco Central do Brasil participa de três programas no PPA 2008-2011, sendo responsável por dois deles e por três operações especiais, sendo duas diretamente e uma indiretamente.

Referências importantes para localização dos programas e ações sob responsabilidade do BC no PPA 2008-2011:

 

Unidade Jurisdicionada: 1650

Unidade Gestora (Código SIAFI): 173057

Unidade Orçamentária: 25201

I - PROGRAMAS DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Referem-se a programas que resultam na formulação, coordenação, supervisão e divulgação de políticas públicas.

1)      0771 - Gestão das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito

Objetivo do Programa: Assegurar o cumprimento das metas para a inflação definidas pelo Governo Federal.

Justificativa: A estabilidade de preços preserva o poder de compra da moeda para todos os agentes da sociedade, tornando as oportunidades mais igualitárias. A redução da incerteza quanto às flutuações de preço, que leva à perda do poder aquisitivo da moeda, favorece a realização de transações com maior segurança. A estabilidade viabiliza também os contratos e o planejamento de longo prazo, fundamentando o crescimento sustentável e a redução das taxas de juros de longo prazo.

Órgão Responsável: Banco Central do Brasil

 

Ações

Tipo de Ação

Unidades do BC participantes

2098 - Formulação e Gerenciamento das Políticas Monetária, Cambial e de Crédito.

Atividade

Unidades da Presi, Dipec, Dipom, Direx e do Mecir

4641 - Publicidade de Utilidade Pública.

Atividade

Secre/Surel

4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

Atividade

Depes (Unibacen)

 

Indicador do Programa: Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Meta Anual: 4,5% – com intervalo de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Objetivo de Governo Associado: Promover o crescimento econômico ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda.

Objetivo Setorial: Assegurar a estabilidade da política econômica.

 

Resultados do Programa: Os resultados apurados no período correspondente ao PPA 2008-2001 estão apresentados a seguir:

 

Indicador do Programa (denominação e unidade de medida)

Índice de Referência

Índice Apurado

Índice previsto para o final do PPA (2011)

Índice

Data de Apuração

2008

2009

2010

2011

Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA (percentagem)

9,3

31/12/2003

5,9

4,3

5,9

6,5

4,5

(com intervalo de 2 pontos percentuais para mais ou para menos)

 

2) 0776 - Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional

Objetivo do Programa: Assegurar a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

Justificativa: A solidez e a maior eficiência do sistema financeiro conferem segurança aos aplicadores em geral quanto à preservação dos valores poupados e favorecem a expansão das operações de crédito e financiamento indispensáveis à expansão dos investimentos, condições impulsionadoras do crescimento e do desenvolvimento econômico do País. Não existindo um sistema financeiro sólido, não há como assegurar a estabilidade econômica.

Ações

Tipo de Ação

Unidades do BC participantes

2832 - Supervisão do Sistema Financeiro Nacional

Atividade

Unidades da Difis e da Dilid

2099 - Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional

Atividade

Denor

2091 - Organização do Sistema Financeiro Nacional

Atividade

Deorf

2089 - Sistema de Informações Banco Central do Brasil – SISBACEN

Atividade

Deinf

2272 - Gestão e Administração do Programa

Atividade

Unidades da Dirad

2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

Atividade

Depes

2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

Atividade

Depes

2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

Atividade

Depes

2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

Atividade

Depes

09HB - Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

Atividade

Depes

0110 - Contribuição à Previdência Privada

Atividade

Depes

1I86 - Construção do Edifício Sede do Banco Central do Brasil, em Salvador (BA)

Projeto

Demap

7686 - Construção de Edifício para o Meio Circulante, no Rio de Janeiro (RJ)

Projeto

Demap

10GQ - Construção de Edifício Sede do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre (RS)

Projeto

Demap

Indicador do Programa: Nível de enquadramento às exigências de capitalização por parte das instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Meta Anual: 99,7%

Objetivo de Governo associado: Promover o crescimento econômico ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda.

Objetivo Setorial: Contribuir para o ajuste estrutural das contas externas.

Resultados do Programa: Os resultados apurados no período correspondente ao PPA 2008-2001 estão apresentados a seguir:

 

Indicador do Programa (denominação e unidade de medida)

Índice de Referência

Índice Apurado

Índice previsto para o final do PPA (2011)

Índice

Data de Apuração

2008

2009

2010

2011

Nível de Enquadramento às Exigências de Capitalização por Parte das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (%)

99,96

30/09/2006

99,92

99,98

99,96

99,90

99,70

 

3) 0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da União

Órgão Responsável: Ministério da Previdência Social (MPS)

Ações

Tipo de Ação

Unidades participantes

0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis.

Operação especial

Depes

 

II - OPERAÇÕES ESPECIAIS

              Referem-se às despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta em produto e não geram contraprestação sob a forma de bem ou serviço. Referem-se aos Encargos Especiais relativos a transferências, ressarcimentos, indenizações e outras afins, que representam agregação neutra.

1) 0901 - Cumprimento de Sentenças Judiciais

Órgão Responsável: Banco Central do Brasil

Ações

Unidades participantes

0005 - Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas

PGBC e Deafi

0716 - Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas Federais

Depes e Deafi

2) 0906 - Serviço da Dívida Externa (juros e amortizações)

Órgão Responsável: Banco Central do Brasil

Ações

Unidades participantes

0284 - Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa

Derin (encargos e amortização)

3) 0909 – Outros Encargos Especiais

Ação

Unidades participantes

0265 – Indenizações e Restituições relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO (Dec. nº 175, de 1991) *

Gerop

(*) Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.