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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 28.3.2014

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O superavit primário do setor público consolidado alcançou R$2,1 bilhões em fevereiro. O Governo Central apresentou deficit primário de R$3,4 bilhões; e os governos regionais e as empresas estatais, superavits de R$5,5 bilhões e R$52 milhões, respectivamente.

No ano, o superavit acumulado soma R$22,1 bilhões. Considerando-se os fluxos acumulados em doze meses, o superavit primário atingiu R$86,1 bilhões (1,76% do PIB), comparativamente a R$81 bilhões (1,66% do PIB) em janeiro.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$11,6 bilhões em fevereiro, comparativamente a R$30,4 bilhões em janeiro. Contribuíram para essa redução, principalmente, o menor número de dias úteis em fevereiro e o resultado favorável das operações de swap cambial, que totalizou R$8,3 bilhões no mês, ante resultado desfavorável de R$3,9 bilhões em janeiro. No acumulado no ano, os juros atingiram R$42 bilhões, comparativamente a R$42,9 bilhões no mesmo período de 2013. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$248 bilhões (5,06% do PIB), reduzindo-se 0,21 p.p. do PIB em relação ao registrado em janeiro.

O resultado nominal, que inclui o superavit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$9,5 bilhões em fevereiro e R$20 bilhões no primeiro bimestre do ano. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$161,9 bilhões (3,30% do PIB), comparativamente a R$175,6 bilhões (3,61% do PIB) no mês anterior.

No mês, destacaram-se as expansões de R$20,7 bilhões na dívida bancária líquida e de R$1,6 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que inclui a base monetária, contrabalançadas parcialmente pelas reduções de R$11 bilhões na dívida mobiliária e de R$1,8 bilhão no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.974,8 bilhões (40,3% do PIB) em fevereiro, registrando acréscimo de R$24,8 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$7,6 bilhões, decréscimo de R$0,5 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$17,6 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$9,6 bilhões em NTN-B; e as emissões líquidas de R$1 bilhão em NTN-F, de R$7,7 bilhões em LFT e de R$8,9 bilhões em LTN.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados ao câmbio reduziu-se de 0,5% para 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic, passou de 15,5% para 16%, pelas emissões de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 29,8% para 30,5%, pelas emissões líquidas de LTN; e, a dos indexados a índices de preços permaneceu em 28,5%. A participação das operações compromissadas reduziu-se de 25,4% para 24,1%, apresentando compras líquidas de R$41,9 bilhões.

Em fevereiro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$345,9 bilhões, 17,5% do total, com vencimento em 2014; R$349,9 bilhões, 17,7% do total, com vencimento em 2015; e R$1.279 bilhões, 64,8% do total, vencendo a partir de janeiro de 2016.

A exposição líquida nas operações de swap cambial totalizou R$194,2 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$8,3 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.649,5 bilhões em fevereiro (33,7% do PIB), elevando-se 0,5 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Contribuiu para essa elevação a valorização cambial de 3,8% no mês, com impacto equivalente a 0,6 p.p. do PIB

No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 0,05 p.p. O superavit primário e o crescimento do PIB nominal contribuíram para reduzir a relação com 0,5 p.p. e 0,4 p.p. do PIB, respectivamente. Em sentido contrário, os juros nominais apropriados e a valorização cambial acumulada no ano de 0,4% contribuíram para elevar a relação, na ordem, em 0,9 p.p. e 0,1 p.p. do PIB

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.816,7 bilhões em fevereiro, 57,5% do PIB, reduzindo-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.