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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 29.12.2014

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$8,1 bilhões em novembro. O Governo Central e os governos regionais apresentaram deficits de R$6,7 bilhões e de R$1,8 bilhão, respectivamente, enquanto as empresas estatais apresentaram superavit de R$368 milhões.

No ano o resultado primário acumula deficit de R$19,6 bilhões, comparativamente a superavit de R$80,9 bilhões no mesmo período de 2013. Considerando-se os fluxos acumulados em doze meses, registrou-se deficit primário de R$9,2 bilhões (0,18% do PIB), comparativamente superavit de R$28,6 bilhões (0,56% do PIB) em outubro.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$33,5 bilhões em novembro, comparativamente a R$21,5 bilhões em outubro. Contribuiu para essa elevação o resultado desfavorável de R$8,7 bilhões nas operações de swap cambial, ante resultado favorável de R$6,8 bilhões no mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais atingiram R$264,2 bilhões, comparativamente a R$224,8 bilhões no mesmo período de 2013. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$288,2 bilhões (5,64% do PIB), elevando-se 0,04 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados por competência, foi deficitário em R$41,6 bilhões em novembro. No acumulado no ano, o deficit nominal alcançou R$283,8 bilhões, comparativamente a R$143,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Nos últimos doze meses, o deficit nominal alcançou R$297,4 bilhões (5,82% do PIB), elevando-se 0,79 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No mês, ocorreram expansões de R$35,7 bilhões na dívida mobiliária, de R$3 bilhões no financiamento externo líquido e de R$10,7 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$7,6 bilhões na dívida bancária líquida.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.100 bilhões (41,1% do PIB) em novembro, registrando acréscimo de R$49,2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$26,2 bilhões, acréscimo de R$0,6 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$22,4 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$27 bilhões em LTN, de R$4,2 bilhões em LFT e de R$2 bilhões em NTN-F; e os resgates de R$6,7 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a outubro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic passou de 13,7% para 13,8%, em razão de emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 29,2% para 30%, devido às emissões líquidas de LTN; e a dos títulos atrelados aos índices de preços reduziu-se de 26,6% para 26,4%, em razão de resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas, por sua vez, caiu de 29,8% para 29%, apresentando compras líquidas de R$20,6 bilhões.

Em novembro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$0,07 bilhão, 0,003% do total, com vencimento em 2014; R$454 bilhões, 21,6% do total, com vencimento em 2015; e R$1.645,94 bilhões, 78,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2016.

A exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$276,1 bilhões ao final de novembro. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$8,7 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.848,9 bilhões em novembro (36,2% do PIB), reduzindo-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A depreciação cambial de 4,74% registrada no mês respondeu por redução correspondente a 0,7 p.p. na relação DLSP/PIB, enquanto o resultado nominal e os demais fatores condicionantes da evolução da DLSP/PIB responderam por elevação correspondente a 0,6 p.p.

No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 2,6 p.p do PIB. Os juros nominais apropriados, o deficit primário e o ajuste de paridade da dívida externa líquida contribuíram para elevar a relação, na ordem, em 5,2 p.p., 0,4 p.p. e 0,2 p.p. do PIB. Em sentido contrário, o crescimento do PIB nominal, a desvalorização cambial de 9,3% acumulada no ano e o reconhecimento de ativos contribuíram para reduzir a relação em 1,7 p.p., 1,3 p.p. e 0,1 p.p. do PIB, respectivamente.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.217,9 bilhões em novembro, 63% do PIB, elevando-se 0,6 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.