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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 30.4.2015

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

Em março, o setor público consolidado registrou superavit primário de R$239 milhões. O Governo Central apresentou superavit de R$1,5 bilhão, e os governos regionais e as empresas estatais, deficits de R$1,1 bilhão e R$97 milhões, respectivamente.

No ano, o superavit primário acumulado é de R$19 bilhões, ante superavit de R$25,6 bilhões no primeiro trimestre de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$39,2 bilhões (0,7% do PIB), comparativamente a deficit de R$35,8 bilhões (0,64% do PIB) em fevereiro.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$69,5 bilhões em março, comparativamente a R$56,3 bilhões em fevereiro. Contribuíram para essa elevação o maior número de dias úteis e o resultado desfavorável de R$34,5 bilhões das operações de swap cambial no mês, que superou em R$7,2 bilhões o resultado desfavorável registrado em fevereiro. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$143,8 bilhões, ante R$58,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$396,6 bilhões (7,11% do PIB), elevando-se 0,92 p.p. do PIB em relação ao observado em fevereiro.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$69,2 bilhões em março. No ano, o deficit nominal soma R$124,8 bilhões, comparativamente a deficit de R$33 bilhões no primeiro trimestre de 2014. No acumulado em doze meses, o resultado nominal deficitário alcançou R$435,7 bilhões (7,81% do PIB), 0,98 p.p. do PIB superior ao registrado no mês anterior.

O deficit nominal de fevereiro refletiu expansões de R$69,1 bilhões na dívida mobiliária, de R$1,6 bilhão na dívida bancária líquida e de R$1,9 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$3,4 bilhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.316,5 bilhões (41,5% do PIB) em março, registrando acréscimo de R$103,1 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$73,6 bilhões, elevação de R$1,6 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$27,9 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$64,2 bilhões em LTN, de R$9,6 bilhões em NTN-B e de R$4,5 bilhões em NTN-F; e os resgates líquidos de R$3,8 bilhões em LFT e de R$0,6 bilhão em NTN-A.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a fevereiro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic reduziu-se de 14,7% para 14,4%, devido aos resgates líquidos de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 29,5% para 31,3%, em decorrência de emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços elevou-se de 26,5% para 26,7%, em função de emissões líquidas de NTN-B. A participação das operações compromissadas caiu de 28,5% para 26,8%, apresentando compras líquidas de R$42,1 bilhões.

Em março, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$361,3 bilhões, 15,6% do total, com vencimento em 2015; R$364,6 bilhões, 15,7% do total, com vencimento em 2016; e R$1.590,5 bilhões, 68,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2017.

No final de março a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$358,2 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$34,5 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.847,7 bilhões em março (33,1% do PIB), reduzindo-se 0,7 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A desvalorização cambial de 11,5% registrada no mês respondeu por redução de R$100,6 bilhões no estoque da DLSP.

No ano, a relação DLSP/PIB recuou 1,0 p.p., influenciada pelo ajuste resultante da desvalorização cambial acumulada de 20,8% no período (-3,0 p.p.), pelo efeito do crescimento do PIB nominal (-0,4), pelo superavit primário (-0,3 p.p.), e pela incorporação de juros (+2,6 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.480,2 bilhões em março (62,4% do PIB), elevando-se 1,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.