Política Fiscal

I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$10,3 bilhões em abril. O Governo Central registrou superávit de R$7,1 bilhões; os governos regionais, superávit de R$3,41 bilhões; e as empresas estatais, déficit de R$141 milhões.

O superávit primário acumulado no ano alcançou R$41,1 bilhões, 1,63 p.p. do PIB inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior. No acumulado em doze meses, o superávit alcançou R$85,8 bilhões, 1,89% do PIB, comparativamente a R$89,7 bilhões, 1,99% do PIB, em março.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$18 bilhões em abril. No ano, os juros nominais acumulam R$80,3 bilhões, equivalente a 5,28% do PIB, 0,2 p.p. do PIB inferior ao valor registrado no primeiro quadrimestre de 2012. A redução na taxa Selic acumulada no período contribuiu para essa evolução. No acumulado em doze meses, os juros nominais alcançaram R$217,9 bilhões, 4,81% do PIB, reduzindo-se 0,02 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

O resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$7,7 bilhões em abril. No ano, o déficit nominal alcançou R$39,2 bilhões, equivalente a 2,58% do PIB, 1,43 p.p. do PIB superior ao déficit registrado no mesmo período de 2012. Em doze meses, o déficit nominal atingiu R$132,2 bilhões, 2,92% do PIB, comparativamente a R$127,5 bilhões, 2,83% do PIB, no acumulado até março.

O déficit nominal do mês foi financiado com expansões de R$20,6 bilhões na dívida mobiliária e de R$1,9 bilhão nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$13,6 bilhões na dívida bancária líquida e de R$1,3 bilhão no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$1.851,8 bilhões (40,9% do PIB) em abril, registrando decréscimo de R$35,4 milhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$15,6 bilhões, decréscimo de R$0,1 bilhão em razão da apreciação cambial e incorporação de juros de R$15,7 bilhões.

Destacaram-se resgates líquidos de R$24,4 bilhões em LTN e de R$0,7 bilhão em NTN-C; e as emissões de R$5 bilhões em LFT, de R$4,1 bilhões em NTN-B e de R$0,5 bilhão em NTN-F.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a março: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic evoluiu de 15,6% para 15,8%, devido a emissões de LFT; a dos títulos prefixados caiu de 29,6% para 28,7% devido aos resgates líquidos de LTN e a dos indexados a índices de preços passou de 28,2% para 28,4%. A participação das operações compromissadas elevou-se de 25,7% para 26,3%, em razão de vendas líquidas de R$15,8 bilhões.

Ao final de abril, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$218,3 bilhões, 11,8% do total, com vencimento em 2013; R$366 bilhões, 19,8% do total, com vencimento em 2014; e R$1.267,5 bilhões, 68,4% do total, vencendo a partir de janeiro de 2015.

No final de abril a exposição total líquida nas operações de swap cambial apresentou valor nulo. O resultado, ao longo do mês, dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$3 milhões, no conceito caixa, valor contemplado na apuração das necessidades de financiamento do setor público.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público (DLSP) atingiu R$1.602,8 bilhões, 35,4% do PIB, em abril, reduzindo-se 0,1 p.p. em relação ao mês anterior.

No ano, a relação DLSP/PIB cresceu 0,2 p.p. Contribuíram para essa elevação os juros nominais apropriados, 1,8 p.p. do PIB; a valorização cambial de 2% no ano, com 0,3 p.p. do PIB; e o ajuste de paridade da cesta de moedas que compõe a dívida externa líquida, 0,1 p.p. do PIB. Em sentido contrário, o superávit primário contribuiu para redução da relação em 0,9 p.p.; bem como o crescimento do PIB corrente, 1 p.p.; e o reconhecimento de ativos, 0,1 p.p.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$2.682,2 bilhões, 59,2% do PIB, em abril, mantendo-se estável, como proporção do PIB, em relação ao mês anterior.