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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 30.6.2015

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$6,9 bilhões em maio. O Governo Central e as empresas estatais apresentaram deficits respectivos de R$8,9 bilhões e R$72 milhões, e os governos regionais, superavit de R$2 bilhões.

No ano, o superavit primário acumulado é de R$25,5 bilhões, ante superavit de R$31,5 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$38,5 bilhões (0,68% do PIB), comparativamente a deficit de R$42,6 bilhões (0,76% do PIB) em abril.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$52,9 bilhões em maio, comparativamente a R$2,2 bilhões em abril. Contribuiu para esse aumento o resultado desfavorável de R$22,1 bilhões das operações de swap cambial no mês, ante resultado favorável de R$31,8 bilhões em abril. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$198,9 bilhões, comparativamente a R$101,6 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$408,8 bilhões (7,22% do PIB), elevando-se 0,52 p.p. do PIB em relação ao observado em abril.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$59,8 bilhões em maio. No ano, o deficit nominal soma R$173,4 bilhões, comparativamente a deficit de R$70,1 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, o resultado nominal deficitário alcançou R$447,2 bilhões (7,9% do PIB), 0,45 p.p. do PIB superior ao registrado no mês anterior.

O deficit nominal de maio foi financiado mediante expansão de R$57,2 bilhões na dívida mobiliária e de R$5,7 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançada, parcialmente, pelas reduções de R$2,9 bilhões na dívida bancária líquida e de R$330 milhões no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.372,0 bilhões (41,9% do PIB) em maio, registrando acréscimo de R$38,2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$13 bilhões, acréscimo de R$0,9 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$24,3 bilhões.

Destacaram-se o resgate líquido de R$58,3 bilhões em NTN-B; e as emissões líquidas de R$47 bilhões em LTN, de R$17,5 bilhões em NTN-F e de R$7,3 bilhões em LFT.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a abril: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,4% para 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 15,3% para 15,4%, devido a emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados elevou-se de 30,3% para 32%, em função de emissões líquidas de LTN; e a dos títulos indexados aos índices de preços reduziu-se de 27,4% para 25,4%, devido a resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas passou de 26,3% para 26,4%, apresentando vendas líquidas de R$10,8 bilhões.

Em maio, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$236,3 bilhões, 10% do total, com vencimento em 2015; R$388,7 bilhões, 16,4% do total, com vencimento em 2016; e R$1.747,0 bilhões, 73,7% do total, vencendo a partir de janeiro de 2017.

No final de maio a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$356,6 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$22,1 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.903,7 bilhões em maio (33,6% do PIB), reduzindo-se 0,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A desvalorização cambial de 6,18% registrada no mês respondeu por redução de R$57,3 bilhões no estoque da DLSP.
No ano, a relação DLSP/PIB recuou 0,5 p.p., influenciada pelo impacto da desvalorização cambial acumulada de 19,7% no período (-2,8 p.p.), pelo efeito do crescimento do PIB nominal (-0,8 p.p.), pelo superavit primário (-0,5 p.p.), pela incorporação de juros (+3,5 p.p.) e pelo ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (+0,1 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.538,7 bilhões em maio (62,5% do PIB), elevando-se 0,9 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.