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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 28.08.2015

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$10 bilhões em julho. O Governo Central, os governos regionais e as empresas estatais apresentaram deficits respectivos de R$6 bilhões, R$3,2 bilhões e R$810 milhões.

No ano, o superavit primário acumulado é de R$6,2 bilhões, ante superavit de R$24,7 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$51 bilhões (0,89% do PIB), comparativamente a deficit de R$45,7 bilhões (0,80% do PIB) em junho.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$62,8 bilhões em julho, comparativamente a R$26,9 bilhões em junho. Contribuíram para esse aumento o resultado desfavorável de R$23,9 bilhões das operações de swap cambial no mês, ante resultado favorável de R$8,1 bilhões em junho, e o maior número de dias úteis. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$288,6 bilhões, comparativamente a R$148,2 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$451,8 bilhões (7,92% do PIB), elevando-se 0,57 p.p. do PIB em relação ao observado em junho.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$72,8 bilhões em julho. No ano, o deficit nominal soma R$282,4 bilhões, comparativamente a deficit de R$123,6 bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, o resultado nominal deficitário alcançou R$502,8 bilhões (8,81% do PIB), 0,66 p.p. do PIB superior ao registrado no mês anterior.

O deficit nominal de julho foi financiado mediante expansão de R$80,1 bilhões na dívida mobiliária e de R$2,3 bilhões na dívida bancária líquida, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$3,8 bilhões no financiamento externo líquido e de R$5,9 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.475,2 bilhões (43,4% do PIB) em julho, registrando acréscimo de R$12,8 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$19,8 bilhões, acréscimo de R$1,4 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$31,2 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$10,7 bilhões em LFT, de R$6,7 bilhões em NTN-B e de R$1,0 bilhão em CFT-E; e os resgates líquidos de R$19,5 bilhões em LTN, de R$16,2 em NTN-F e de R$2,4 bilhões em NTN-C.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a junho: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,4% para 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 15,6% para 15,7%, devido a emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se de 33,1% para 31,6%, em função de resgates líquidos de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços caiu de 25,7% para 25,6%. A participação das operações compromissadas passou de 24,9% para 26,3%, apresentando vendas líquidas de R$61,2 bilhões.

Em julho, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$201 bilhões, 8,1% do total, com vencimento em 2015; R$419,4 bilhões, 16,9% do total, com vencimento em 2016; e R$1.854,9 bilhões, 74,9% do total, vencendo a partir de janeiro de 2017.

No final de julho a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$369,1 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$23,9 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.950,8 bilhões em julho (34,2% do PIB), reduzindo-se 0,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A desvalorização cambial de 9,4% registrada no mês respondeu por redução de R$90,7 bilhões no estoque da DLSP.

No ano, a relação DLSP/PIB aumentou 0,1 p.p., influenciada pelo impacto da desvalorização cambial acumulada de 27,8% no período (-4,0 p.p.), pelo efeito do crescimento do PIB nominal (-1,1 p.p.), pelo superavit primário (-0,1 p.p.), pela incorporação de juros (+5,1 p.p.) e pelo ajuste de paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (+0,2 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.685 bilhões em julho (64,6% do PIB), elevando-se 1,4 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.