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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 28.11.2014

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou superavit primário de R$3,7 bilhões em outubro. O Governo Central apresentou superavit primário de R$4,9 bilhões; e os governos regionais e as empresas estatais, deficits de R$741 milhões e R$434 milhões, respectivamente.

No ano o resultado primário acumula deficit de R$11,6 bilhões, comparativamente ao superavit de R$51,2 bilhões no mesmo período de 2013. Considerando-se os fluxos acumulados em doze meses, o superavit primário atingiu R$28,6 bilhões (0,56% do PIB), comparativamente a R$31,1 bilhões (0,61% do PIB) em setembro.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$21,5 bilhões em outubro, comparativamente a R$43,9 bilhões em setembro. Contribuiu para essa redução o resultado favorável de R$6,8 bilhões nas operações de swap cambial, ante resultado desfavorável de R$18,4 bilhões no mês anterior. No acumulado no ano, os juros nominais atingiram R$230,7 bilhões, comparativamente a R$194,9 bilhões no mesmo período de 2013. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$284,6 bilhões (5,57% do PIB), elevando-se 0,04 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados por competência, foi deficitário em R$17,8 bilhões em outubro. No acumulado no ano, o deficit nominal alcançou R$242,2 bilhões, comparativamente a R$143,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. Nos últimos doze meses, o deficit nominal alcançou R$256 bilhões (5,01% do PIB), elevando-se 0,09 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No mês, ocorreram expansões de R$35,2 bilhões na dívida mobiliária e de R$1,4 bilhão no financiamento externo líquido, contrabalançadas, parcialmente, pelas reduções de R$11,8 bilhões na dívida bancária líquida e de R$7 bilhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.050,8 bilhões (40,2% do PIB) em outubro, registrando decréscimo de R$28,2 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu resgates líquidos de R$48,4 bilhões, e incorporação de juros de R$20,2 bilhões.

Destacaram-se os resgates líquidos de R$62 bilhões em LTN, de R$0,7 bilhão em NTN-C e de R$0,3 bilhão em NTN-A; e as emissões de R$5,9 bilhões em LFT, de R$5,7 bilhões em NTN-F, de R$2,8 bilhões em NTN-B e de R$0,5 bilhão em CFT.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a setembro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio permaneceu em 0,4%; a dos títulos vinculados à taxa Selic, passou de 13,5% para 13,7% pelas emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados reduziu-se de 31,2% para 29,2% pelos resgates líquidos de LTN; e a dos indexados aos índices de preços manteve-se estável em 26,6%. A participação das operações compromissadas evoluiu de 27,9% para 29,8%, apresentando vendas líquidas de R$54,8 bilhões.

Em outubro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$0,1 bilhão, 0,01% do total, com vencimento em 2014; R$442,3 bilhões, 21,57% do total, com vencimento em 2015; e R$1.608,4 bilhões, 78,42% do total, vencendo a partir de janeiro de 2016.

A exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$253,5 bilhões. O resultado dessas operações (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi favorável ao Banco Central em R$6,8 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.842,1 bilhões em outubro (36,1% do PIB), elevando-se 0,14 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.

No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 2,5 p.p do PIB. Os juros nominais apropriados, o deficit primário e o ajuste de paridade da dívida externa líquida contribuíram para elevar a relação, na ordem, em 4,5 p.p., 0,2 p.p. e 0,2 p.p. do PIB. Em sentido contrário, o crescimento do PIB nominal, a desvalorização cambial de 4,3% acumulada no ano e o reconhecimento de ativos contribuíram para reduzir a relação em 1,7 p.p., 0,6 p.p. e 0,1 p.p. do PIB, respectivamente.

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.168,7 bilhões em outubro, 62% do PIB, elevando-se 0,3 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.