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Política Fiscal

NOTA PARA A IMPRENSA - 31.3.2015

Política Fiscal
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I - Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou deficit primário de R$2,3 bilhões em fevereiro. O Governo Central e as empresas estatais apresentaram deficits de R$6,7 bilhões e de R$828 milhões, respectivamente, e os governos regionais, superavit de R$5,2 bilhões.

No ano, o superavit primário acumulado é de R$18,8 bilhões, ante superavit de R$22,1 bilhões no primeiro bimestre de 2014. No acumulado em doze meses, registrou-se deficit primário de R$35,8 bilhões (0,69% do PIB), comparativamente a deficit de R$31,4 bilhões (0,61% do PIB) em janeiro.

Os juros nominais, apropriados por competência, alcançaram R$56,3 bilhões em fevereiro, comparativamente a R$18 bilhões em janeiro. Contribuiu para essa elevação o resultado desfavorável de R$27,3 bilhões das operações de swap cambial no mês, ante o resultado favorável de R$10,8 bilhões em janeiro. No acumulado no ano, os juros nominais somam R$74,4 bilhões, ante R$42 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em doze meses, os juros nominais totalizaram R$343,7 bilhões (6,65% do PIB), elevando-se 0,84 p.p. do PIB em relação ao observado em janeiro.

O resultado nominal, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$58,6 bilhões em fevereiro. No ano, o resultado nominal deficitário soma R$55,6 bilhões, comparativamente a deficit de R$20 bilhões no primeiro bimestre de 2014. No acumulado em doze meses, o deficit nominal alcançou R$379,5 bilhões (7,34% do PIB), 0,92 p.p. do PIB superior ao registrado no mês anterior.

O deficit nominal de fevereiro refletiu expansões de R$54,7 bilhões na dívida mobiliária, de R$5,1 bilhões na dívida bancária líquida e de R$717 milhões nas demais fontes de financiamento interno, que incluem a base monetária, contrabalançadas, parcialmente, pela redução de R$1,8 bilhão no financiamento externo líquido.


II - Dívida mobiliária federal

A dívida mobiliária federal interna, fora do Banco Central, avaliada pela posição de carteira, totalizou R$2.213,4 bilhões (42,8% do PIB) em fevereiro, registrando acréscimo de R$75,4 bilhões em relação ao mês anterior. O resultado refletiu emissões líquidas de R$47,2 bilhões, elevação de R$1,1 bilhão em razão da depreciação cambial e incorporação de juros de R$27,1 bilhões.

Destacaram-se as emissões líquidas de R$35,3 bilhões em LTN, de R$17,1 bilhões em LFT e de R$6,3 bilhões em NTN-F; e os resgates líquidos de R$11 bilhões em NTN-B.

A participação por indexador registrou a seguinte evolução, em relação a janeiro: a porcentagem dos títulos indexados a câmbio passou de 0,4% para 0,5%; a dos títulos vinculados à taxa Selic elevou-se de 14,3% para 14,7%, devido às emissões líquidas de LFT; a dos títulos prefixados evoluiu de 28,4% para 29,5%, em função de emissões líquidas de LTN e NTN-F; e a dos títulos indexados aos índices de preços reduziu-se de 26,8% para 26,5%, devido aos resgates líquidos de NTN-B. A participação das operações compromissadas caiu de 29,7% para 28,5%, apresentando compras líquidas de R$23,4 bilhões.

Em fevereiro, a estrutura de vencimento da dívida mobiliária em mercado era a seguinte: R$389,5 bilhões, 17,6% do total, com vencimento em 2015; R$349 bilhões, 15,8% do total, com vencimento em 2016; e R$1.474,9 bilhões, 66,6% do total, vencendo a partir de janeiro de 2017.

No final de fevereiro a exposição total líquida nas operações de swap cambial alcançou R$320 bilhões. O resultado dessas operações no período (diferença entre a rentabilidade do DI e a variação cambial mais cupom) foi desfavorável ao Banco Central em R$27,3 bilhões.


III - Dívida líquida do setor público

A dívida líquida do setor público alcançou R$1.877,1 bilhões em fevereiro (36,3% do PIB), reduzindo-se 0,3 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. A desvalorização cambial de 8,12% registrada no mês respondeu por redução de R$65,8 bilhões no estoque da DLSP.

No ano, a relação DLSP/PIB recuou 0,4 p.p., influenciada pelo ajuste resultante da desvalorização cambial acumulada de 8,4% no período (-1,3 p.p.), pelo superavit primário (-0,4 p.p.), pelo efeito do crescimento do PIB nominal (-0,3) e pela incorporação de juros (+1,4 p.p.).

A Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$3.386,9 bilhões em fevereiro (65,5% do PIB), elevando-se 1,1 p.p. do PIB em relação ao mês anterior.