Logomarca BCB

Sistema Financeiro Nacional

 
Observações:
  • Alguns Decretos são direcionados ao site do Planalto (www.planalto.gov.br) e abrirão em uma nova janela.
  • Alguns Decretos são direcionados ao site do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/) e abrirão em uma nova janela.
  • Decreto 23.258, de 19/10/1933 - Dispõe sobre as operações de câmbio


  • Decreto 55.762, de 17/02/1965 - Regulamento da Lei 4.131


  • Decreto 57.595, de 07/01/1966 - Lei Uniforme Relativa ao Cheque


  • Decreto 57.663, de 24/01/1966 - Lei Uniforme Relativa às Letras de Câmbio e Notas Promissórias


  • Decreto 91.152, de 15/03/1985 - Criação do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Texto original com histórico remissivo)


  • Decreto 92.061, de 05/12/1985 - Regulamentação do artigo 31 da Lei 6.024


  • Decreto 1.304, de 09/11/1994 - Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito


  • Decreto 1.307, de 09/11/1994 - Regimento Interno do Conselho Monetário Nacional


  • Decreto 1.935, de 20/06/1996 - Organização e Funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional


  • Decreto 3.088, de 21/06/1999 - Sistemática de "metas para a inflação"


  • Decreto S/N, de 26/06/2002 - Autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a inflação para o ano de 2003