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FAQ - Correspondentes no País (lotéricas, banco postal e outros)

 
(última atualização: maio 2014)

1. O que são os correspondentes no País?

Os correspondentes são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Entre os correspondentes mais conhecidos encontram-se as lotéricas e o banco postal. As próprias instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem ser contratadas como correspondente.

2. Que serviços os correspondentes podem oferecer?

Depende do que tiver sido contratado com a instituição financeira. A regulamentação permite oferecer os serviços listados abaixo:
  • recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante;
  • realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos de titularidade de clientes mantidas pela instituição contratante;
  • recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros (água, luz, telefone, etc);
  • execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários;
  • recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante;
  • recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante;
  • recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de crédito de responsabilidade da instituição contratante;
  • serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, bem como controle e processamento de dados;
  • realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante, relativamente a:
    • i.1. compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago, limitadas ao valor equivalente a US$3 mil dólares dos Estados Unidos por operação;
    • i.2. execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior limitada ao valor equivalente a US$ 3 mil dólares dos Estados Unidos por operação; e
    • i.3. recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio.

3. Para ser correspondente, precisa ter autorização do Banco Central?

Não. A contratação do correspondente é de responsabilidade da instituição financeira contratante. A contratação de empresa para a prestação dos serviços acima referidos deve ser comunicada ao Banco Central pela instituição contratante.

4. O correspondente pode utilizar a expressão "banco" em seu nome?

Dentro do sistema financeiro, o uso da palavra "banco" está restrito aos bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento e de desenvolvimento. Para empresas não integrantes do sistema financeiro, não há restrição legal ou regulamentar ao uso da palavra "banco". Contudo, a instituição contratante deve obter autorização do Banco Central para a contratação de empresas que utilizarem, em sua denominação social ou no respectivo nome fantasia, o termo "banco" ou outros termos característicos das denominações das instituições do SFN, bem como suas derivações em língua estrangeira.

5. De quem é a responsabilidade pelas operações dos correspondentes?

A responsabilidade é da instituição que contratou o correspondente.

Os correspondentes devem informar ao público sua condição de prestador de serviços à instituição contratante, com descrição dos produtos e serviços oferecidos, os telefones dos serviços de atendimento e de ouvidoria da instituição financeira contratante, por meio de painel visível, mantido nos locais onde seja prestado atendimento aos clientes e usuários, e por outras formas, caso necessário para esclarecimento do público.

6. Os correspondentes podem se negar a receber pagamentos de “boletos”e contas de água, luz, telefone, impostos e outros documentos?

Os correspondentes que tenham sido contratados para realizar serviços de recebimentos e de pagamentos de qualquer natureza devem receber todos os documentos que as instituições financeiras receberiam em suas dependências, exceto os convênios para recebimento de água, luz, telefone, impostos, etc, que podem prever restrições para o seu pagamento por meio do correspondente.

O corresponde deve divulgar, em local visível e em formato legível, informações relativas a situações que impliquem recusa à realização de pagamentos ou recebimentos.

Para mais informações sobre atendimento pelas instituições financeiras, consulte a seção com as perguntas mais frequentes sobre Atendimento Bancário.

7. O que é o Banco Postal?

O Banco Postal (Serviço Financeiro Postal Especial) é a marca utilizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a atuação, por meio de sua rede de atendimento, como correspondente contratado de uma instituição financeira.

8. O correspondente pode cobrar pelos serviços prestados?

O correspondente não pode efetuar qualquer cobrança por sua iniciativa. Somente as tarifas previstas na tabela da instituição contratante, elaborada de acordo com a regulamentação em vigor, podem ser cobradas. Não pode ser cobrado do cliente qualquer outro valor pelo serviço prestado.



- Base normativa:

 Resolução CMN 3.954, de 2011, com alterações posteriores.