Leiaute do documento 5031

Leiautes e instruções de preenchimento do documento 5031 – UNICAD - Correspondente Cambial.

1. PSTA – CORRESPONDENTE CAMBIAL

A opção de cadastramento/encerramento das atividades, nos termos da resolução 3568/08 de correspondente cambial no UNICAD via PSTA, é um recurso que o Banco Central implementa, a fim de facilitar o trabalho de informação destes dados por parte das instituições financeiras, autorizadas a operar em cambio.
A rotina permite fazer as seguintes atualizações na base de dados sobre correspondentes do UNICAD; mediante a remessa dos arquivos, pelas instituições contratantes dos serviços.

Cadastrar um novo contrato;
Registrar encerramento de contrato;
Registrar encerramento de serviço em contrato existente;
Cadastrar Serviço da Instalação;
Registrar encerramento de Serviço de Instalação.

Os passos para efetuar a atualização de cada tipo de registro do arquivo e a forma como preencher os leiautes fazem parte deste documento com o objetivo de instruir as instituições.

É recomendável que este documento seja consultado, tendo em mãos o anexo um (1) que contém os leiautes dos registros do arquivo.

2. TIPOS de REGISTROS

O arquivo de correspondentes cambial possui nove tipos de registros:

#A1 - Header – Informações da remessa;

@10 - Trailler – Informações da remessa;

D01 - Dados do Contrato;

D02 - Serviços do Contrato;

D03 - Dados do Correspondente;

D04 - Dados de Instalação Sede/Filial/Agência;

D05 – Serviços de Instalação;

D06 - Dados da Instalação do tipo posto/quiosque;

D07 - Serviços do posto/quiosque.

Segue os esclarecimentos sobre cada tipo de registro:

a. #A1 Header – Informações da remessa

O arquivo remessa deve obrigatoriamente conter um registro de header, e apenas um, e ser o primeiro do arquivo, ou seja, no seqüencial 00001.
O header contém informações da remessa, tais como a instituição financeira responsável pelas informações, data da remessa e outros. Possui também informações para contato caso o Banco Central necessite em alguma eventualidade com o processamento da remessa.

b. @10 Trailler – Informações da remessa

O arquivo remessa deve obrigatoriamente conter um registro de trailler, e apenas um, e ser o último registro do arquivo.
O trailler contém informações da remessa, como por exemplo, o número de vezes que cada tipo de registro se encontra no arquivo. O objetivo é garantir através dessas informações, que a comunicação – envio dos dados – ocorra de forma satisfatória.

c. D01 Dados do Contrato

     O registro D01 possui a identificação do contrato que se deseja registrar. Cada contrato é enviado como um conjunto de registros, sendo que o D01, marca o início desse grupo de registros que contém os dados necessários para registrar o contrato.
     Por isso, um arquivo remessa, deve obrigatoriamente ter o segundo registro – após o header - como tipo D01, sendo que os registros que seguem, contém dados do contrato identificado no último registro D01. E assim segue até que seja encontrado um novo D01, que juntamente com os registros que o seguem, têm-se os dados de um segundo contrato. Um arquivo remessa possui tantos contratos, quantos forem os registros D01 presentes no arquivo.
     Um campo importante do registro D01 que será mais bem explicado depois é o código da transação, que identifica a ação a ser tomada com o contrato. A seqüência dos registros que compõem um contrato, bem como a obrigatoriedade e opcionalidade de cada registro são determinadas pelo código da transação.

d. D02 Serviços do Contrato

O registro D02, contém os serviços que são prestados por um contrato. Sua ordem no arquivo, deve ser sempre após um registro D01, e aparece tantas vezes quantos forem os serviços do contrato, ou seja, é preciso um registro D02, para cada serviço prestado pelo contrato.

e. D03 Dados do Correspondente

O registro D03 contém informações cadastrais do correspondente, e deverá ser informado para o registro de um novo contrato e preenchido com os dados do correspondente, para que a rotina faça o cadastro antes de registrar o contrato.

f. D04 e D05 Dados da Instalação e do respectivo serviço

     O registro D04 contém informações cadastrais das instalações que prestam serviços do contrato.
     O registro D05 contém dados de serviço da instalação que presta serviço do contrato.
     O par de registro D04 e D05 são obrigatórios para cada serviço a ser cadastrado ou encerrado em uma instalação.

g. D06 e D07 Dados da posto/quiosque e do respectivo serviço

     O registro D06 contém informações cadastrais do posto/quiosque que presta serviços do contrato, bem como a identificação da sede, filial ou agência de vinculação do posto/quiosque.
     O registro D07 contém dados do serviço prestado pelo posto/quiosque.
     O par de registros D06 e D07 são obrigatórios para cada serviço a ser cadastrado ou encerrado em uma posto/quiosque.

3. TRANSAÇÕES

É o código da transação presente no leiaute do registro D01, que identifica o tipo de atualização a ser executado no sistema. Existem os seguintes códigos de transação:

‘01’ Inclusão de Contrato;

‘02’ Encerramento de Contrato;

‘03’ Encerramento de Serviço;

‘04’ Inclusão de Serviço da Instalação;

‘05’ Encerramento de Serviço de Instalação.

Cada transação possui uma regra própria quanto à obrigatoriedade e opcionalidade na informação de cada tipo de registro. O entendimento dos tipos de transação, é imprescindível para o pleno entendimento das regras de preenchimento do layout.
São apresentadas a seguir, as funções de cada transação, os passos para informação do layout, exemplos e regras envolvidas.

a. Transação 01: Inclusão de Contrato

Regras:

     Os registros D01, D02 e D03 são obrigatórios.
     Um contrato deve prever pelo menos uma instalação para o(s) tipo de serviço a ser contratado.
     O D04, D05, D06 e D07 são opcionais, entretanto, pelo menos um par de registros D04 e D05 e/ou D06 e D07 são obrigatórios. Ou seja, se for informado um registro D04, o D05 se torna obrigatório e o mesmo fato ocorre para o par de registros D06 e D07, e vice e versa.      D01 - Não pode haver contrato vigente com os mesmos CNPJ contratante, CNPJ contratada e Tipo de serviço para evitar duplicidade.
     D01 – Data fim do contrato não deve ser preenchida.
     D02 - Data início do serviço deve ser igual ou superior à data do contrato.
     D02 – Data fim do serviço não deve ser preenchida.
     D04 e D05 – Deve(m) ser informada(s) para instalação(ões) contratada(s).
     D06 e D07 – Deve(m) ser informada(s) para posto(s)/quiosque(s) contratada(s).
     D04 e D06 - os campos Nome da Instalação/Denominação do posto/quiosque, Município e UF são obrigatórios
     D06 – o campo endereço onde o posto/quiosque está localizado é obrigatório.

Exemplos:

1 - Em um novo contrato que esteja previsto a prestação de um serviço e que seu correspondente tenha uma única instalação sede para prestação destes serviços, temos a seguinte seqüência no arquivo remessa: D01-D02-D03-D04-D05.
2 - Em um novo contrato que esteja previsto a prestação de dois serviços e que seu correspondente tenha três instalações de sede/filiais e 1 posto/quiosque para a prestação destes serviços, temos a seguinte seqüência no arquivo remessa: D01-D02-D02-D03-D04-D05-D04-D05-D04-D05-D06-D07.

b. ‘Transação 02’: Encerramento de Contrato

     A transação 02 deve ser utilizada quando do encerramento de um contrato.

     Regras:
     Informar somente o Registro D01.
     A data fim do contrato é obrigatório e deve ser maior que a data corrente.

c. ‘Transação 03’: Encerramento de Serviço

     A transação 03 deve ser utilizada para encerrar um serviço em um contrato já cadastrado que tenha mais de um serviço vigente. Caso o contrato tenha somente um serviço, o enceramento deve ser efetuado por meio da ‘transação 02’.

     Regras:
     Informar O registro D01 com a identificação do contrato e o D02 para o serviço a ser encerrado.
     D01 – Data fim do contrato não deve ser informada;
     D02 – Serviço a ser encerrado, deve existir no contrato.
     D02 - Data fim do Serviço obrigatório e deve ser maior que a data corrente.
     Os registros D03, D04, D05, D06 e D07 não devem ser informados.

d. ‘Transação 04’: Inclusão de Serviço da Instalação

     A transação 04 deve ser utilizada para a inclusão de serviço de contrato vigente para uma instalação.
     Os Serviços poderão ser incluídos para os seguintes tipos de Instalações: Sede, Agência no País, Filial e Posto/Quiosque (Ligados a Agência/Filial/sede).
     Deve registrar pelo menos uma instalação executando o(s) tipo de serviço do contrato.
     Regras:
     O registro D01 é obrigatório.
     Informar obrigatoriamente o D04/D05 ou D06/D07, não sendo obrigatório informar os quatros ao mesmo tempo.
     Informar D01 com a identificação do contrato em vigor;
     Informar D04 com dados da instalação e D05 para o respectivo serviço da instalação.
     O par de registros D04 e D05 deverão ser repetidos para cada serviço a ser cadastrado para cada instalação.
     D05 – Não pode cadastrar para uma instalação, serviço que não esteja cadastrado para o contrato.
     Informar D06 com dados do posto/quiosque e D07 para o respectivo serviço.
     O par de registros D06 e D07 deverão ser repetidos para cada serviço a ser cadastrado para cada posto/quiosque.
     D07 – Não pode cadastrar para um posto/quiosque, serviço que não esteja cadastrado para o contrato.
     D05 e D07 – Data início do serviço deve ser igual ou superior à data de início do respectivo contrato e menor ou igual á data corrente.
     Os registros D02 e D03 não devem ser informados.

     Exemplo:
     1 - Para cadastrar um serviço para uma instalação teremos a seguinte seqüência no arquivo remessa: D01-D04-D05.
     2 - Para cadastrar dois novos serviços para uma instalação ou um serviço para duas instalações teremos a seguinte seqüência no arquivo remessa: D01-D04-D05-D04-D05
     3 - Para cadastrar um serviço para uma instalação e um posto/quiosque teremos a seguinte seqüência no arquivo remessa: D01-D04-D05-D06-D07

e. ‘Transação 05’: Encerramento de Serviço de Instalação

A transação 05 deve ser utilizada para encerrar um serviço dos seguintes tipos de instalação: Sede, Agência no País, Filial e Posto/Quiosque (Ligados a Agencia/Filial/sede).
Para enceramento de todos os serviços de todas instalações e de postos/quiosques, o enceramento deve ser efetuado por meio da ‘transação 02’. (um contrato deverá ter pelo menos uma instalação e/ou posto/quiosque em atividade)

     Regras:
     O registro D01 é obrigatório
     Informar os registros D04 e D06 com os dados de identificação da instalação e/ou posto/quiosque com os respectivos D05 e D07 a serem encerrados.
     D01 – Deve existir contrato vigente com o mesmo CNPJ contratante, CNPJ contratada e mesma data de contrato.
     D01 – Data fim do contrato não deve ser informada;
     D04/D06 – instalação a que se refere o serviço a ser encerrado e deve existir no contrato.
     D05/D07 – o campo Data fim do Serviço é obrigatório e deve ser superior à data corrente.
     Os registros D02 e D03 não devem ser informados.

     Exemplo:
     1 - Para encerrar um serviço em uma instalação, teremos a seguinte seqüência no arquivo remessa: D01-D04-D05.
     2 - Para encerrar um serviço em uma instalação e dois serviços de um posto; teremos a seguinte seqüência no arquivo remessa: D01-D04-D05- D06-D07- D06-D07.

**Leiaute 1 - Header.**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de Registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘#A1’
Código do Documento	004 – 007	N (004)	Fixo = 5031
CNPJ da Instituição Financeira.	008 – 015	A (008)	Número do CNPJ da Instituição Financeira responsável pela contratação do correspondente. - Deve ser informado no formato (99999999), constar no cadastro do UNICAD.
Data de Referência	016 – 023	N (008)	Data a que se referem os dados enviados. - Formato (AAAAMMDD).
Contato	024 – 053	A (030)	Nome da pessoa a quem o Banco Central irá recorrer para esclarecer eventuais dúvidas relativas às informações prestadas - Diferente de branco.
DDD	054 – 058	A (005)	DDD do telefone para contato. - Diferente de zero.
Telefone	059 – 068	A (010)	Telefone para contato. - Diferente de branco.
Livre	069 – 118	A (050)	Para uso da IF – retorna na resposta
Filler	119 – 180	A (062)	Brancos
Seqüencial	181 – 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Igual a 00001 para o registro de Header.

**Leiaute 2 – Dados do Contrato**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘D01’
Código da transação	004 – 005	N (002)	Código do tipo da transação informada. (Campo obrigatório) - Deve ser informado um dos seguintes códigos de transação: ‘01’ – Inclusão de Contrato; ‘02’ - Encerramento de contrato; ‘03’ – Encerramento de Serviço; ‘04’ – Inclusão de Serviço da Instalação ‘05’ – Encerramento de Serviço da Instalação.
CNPJ da Instituição Financeira	006 – 013	A (008)	Número do CNPJ da Instituição Financeira responsável pela contratação do correspondente. (Campo obrigatório) - Formato (99999999), constar no cadastro do UNICAD.
CNPJ da empresa correspondente	014 - 021	A (008)	Número do CNPJ da empresa correspondente contratada. (Campo obrigatório) - Deve ser informado no formato (99999999) e constar no cadastro da Receita Federal Brasileira – RFB.
Reservado1 BACEN	022 - 037	A (016)
Data do contrato	038 - 045	N (008)	Data do início do contrato. (Campo obrigatório) Deve ser menor ou igual á data corrente é Maior ou igual a data da resolução. - Formato (AAAAMMDD).
Data fim do contrato	046 - 053	N (008)	Data do fim do contrato Deve ser maior que a data corrente - Formato (AAAAMMDD).
Reservado2 BACEN	054 - 064	A (011)
Observações	065 - 124	A (060)	Observações
Filler	125 - 180	A (056)	Brancos
Sequencial	181 - 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico, formato (99999). - Igual ao anterior +1

**Leiaute 3 – Dados dos Serviços do Contrato**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘D02’
Tipo de Serviço Correspondente	004 – 007	A (004)	Conforme Tabela Auxiliar no UNICAD. (Campo obrigatório) - ‘0101’ - ‘0102’.
Data início do Serviço	008 - 015	N (008)	Data do início do serviço. (Campo obrigatório) Deve ser maior ou igual a data do contrato e Menor ou igual a data corrente. - Formato (AAAAMMDD).
Data fim do Serviço	016 - 023	N (008)	Data do fim do serviço.Deve ser maior que a data corrente - Formato (AAAAMMDD).
Filler	024 - 180	A (157)	Branco
Seqüencial	181 - 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico, formato (99999). - Igual ao anterior +1.

**Leiaute 4 – Dados do Correspondente**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘D03’
Nome Reduzido	004 – 063	A (060)	Nome da empresa correspondente. (Campo obrigatório) - Deve ter pelo menos 3 caracteres.
Município	064 – 073	N (010)	Código do Município. (Campo obrigatório) - Conforme tabela auxiliar do UNICAD.
UF	074 – 075	A (002)	Sigla da Unidade da Federação. (Campo obrigatório) - Deve ser informada uma das Unidades Federativas existentes.
Caixa postal	076 – 085	N(010)	Número da Caixa Postal. - Campo de preenchimento opcional, mas se informado deve ter o formato (9999999999).
Código Tipo de Contato Telefônico	086 – 088	A (003)	Código do tipo de contato (Campo obrigatório) - Conforme tabela auxiliar do UNICAD.
DDI Contato	089 – 093	A (005)	DDI do telefone de contato. (Campo obrigatório)
DDD Contato	094 – 098	A (005)	DDD do telefone de contato. (Campo obrigatório)
Número Telefone Contato	099 – 108	A (010)	Número do telefone de contato. (Campo obrigatório)
Número Ramal Contato	109 – 112	A (004)	Número do ramal de contato.
Nome Contato	113 – 172	A (060)	Nome da pessoa para contato. (Campo obrigatório)
Filler	173 - 180	A (008)	Brancos
Seqüencial	181 – 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico no formato (99999) - Igual ao anterior +1

**Leiaute 5 – Dados da Instalação**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘D04’
Tipo da Instalação	004 - 006	A (003)	Tipo da instalação do correspondente. Deve conter: (Campo obrigatório) - “001” = Sede ou - “002” = Agência ou - “004” = Filial.
CNPJ da Instalação	007 - 020	A (014)	CNPJ da instalação do correspondente. (Campo obrigatório) - Formato 99999999999999.
Nome da Instalação	021 – 080	A (060)	Nome da Instalação do correspondente.
Município	081 – 090	N (010)	Código do município. - Conforme tabela do UNICAD.
UF-	091 – 092	A (002)	Sigla da Unidade da Federação do endereço da instalação.
Caixa postal	093 – 102	N (010)	Número da Caixa Postal da instalação. - Campo de preenchimento opcional, mas se informado deve ter o formato (9999999999).
Filler	103 – 180	A (078)	Brancos.
Seqüencial	181 – 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico no formato (99999) - Igual ao anterior +1

**Leiaute 6 – Dados dos Serviços da Instalação**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘D05’
CNPJ da Instalação	004 – 017	A (014)	CNPJ da instalação do correspondente. (Campo obrigatório) - Formato (99999999999999)
Tipo de Serviço Correspondente	018 – 021	A (004)	- Conforme tabela auxiliar no UNICAD. (Campo obrigatório) - Deve estar previsto no Registro D02
Data início do Serviço	022 – 029	N (008)	Data do início do serviço. (Campo obrigatório) Deve ser maior ou igual a data do contrato, menor que a data corrente e maior ou igual a data inicio de funcionamento da instalação. - Formato (AAAAMMDD).
Data fim do Serviço	030 – 037	N (008)	Data do fim do serviço. Deve ser maior que a data corrente - Formato (AAAAMMDD).
Filler	038 – 180	A (143)	Brancos.
Seqüencial	181 – 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico no formato (99999). - Igual ao anterior +1.

**Leiaute 7 – Dados de Posto/Quiosque**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘D06’
Tipo de Dependência	004 - 006	A (003)	Tipo de Dependência (Campo obrigatório) Deve conter: ‘008’ - PAA ‘009’ – PAP ‘010’ – POSTO/QUIOSQUE ‘011’ – PAB ‘013’ – PAT ’014’ – PAC ‘015’ – PCPE ‘016’ – PCP ‘017’ – PCO ‘019’ – PAM ‘024’ - PACRE.
CNPJ da Instalação Vinculante	007 - 020	A (014)	CNPJ da sede ou da instalação do correspondente à qual o posto esteja vinculado. (Campo obrigatório) - Deve ser informado no formato 99999999999999.
Denominação do posto/quiosque	021 – 080	A (060)	Denominação do Posto/Quiosque do correspondente.
Município	081 – 090	N (010)	Código do município do endereço onde o posto/quiosque está localizado. - Conforme tabela do UNICAD.
UF	091 – 092	A (002)	Sigla da Unidade da Federação do endereço onde o posto/quiosque está localizado. - Deve ser informada uma das Unidades Federativas existentes.
Número de Ordem do Posto/quiosque	093 – 097	N (005)	Número seqüencial de controle dos postos/quiosques do correspondente. (Campo obrigatório) - Formato (99999).
Endereço	098 - 147	A (050)	Logradouro e número(s) onde o posto/quiosque está localizado
Complemento de Endereço	148 – 180	A (033)	Complemento do endereço do posto/quiosque
Seqüencial	181 – 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico no formato (99999) - Igual ao anterior +1

**Leiaute 8 – Dados dos Serviços de Posto/Quiosque**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘D07’
Número de Ordem do Posto/quiosque	004 – 008	N (005)	Número seqüencial de controle dos postos/quiosques do correspondente - Campo de preenchimento obrigatório, deve ter o formato (99999).
Tipo de Serviço Correspondente	009 – 012	A (004)	- Conforme tabela auxiliar no UNICAD.
Data início do Serviço	013 – 020	N (008)	Data do início do serviço Deve ser maior ou igual a data do contrato, menor que a data corrente e maior ou igual a data inicio de funcionamento da instalação. - Formato (AAAAMMDD).
Data fim do Serviço	021 – 028	N (008)	Data do fim do serviço. Deve ser maior que a data corrente. formato (AAAAMMDD).
Filler	029 – 180	A (152)	Brancos.
Seqüencial	181 – 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico no formato (99999). - Igual ao anterior +1.

**Leiaute 9 - Trailler.**
Campo	Posições de - até	Tipo/Tamanho	Descrição
Tipo de Registro	001 – 003	A (003)	Fixo = ‘@10’
Código Documento	004 – 007	A (004)	Fixo = 5031
Somatório de Registros com Tipo Dados = 01	008 – 012	N (005)	Total de Registro D01 - Numérico.
Somatório de Registros com Tipo Dados = 02	013 – 017	N (005)	Total de Registro D02 - Numérico
Somatório de Registros com Tipo Dados = 03	018 – 022	N (005)	Total de Registro D03 - Numérico
Somatório de Registros com Tipo Dados = 04	023 – 027	N (005)	Total de Registro D04 - Numérico
Somatório de Registros com Tipo Dados = 05	028 – 032	N (005)	Total de Registro D05 - Numérico
Somatório de Registros com Tipo Dados = 06	033 - 037	N (005)	Total de Registro D06 - Numérico
Somatório de Registros com Tipo Dados = 07	038 – 042	N (005)	Total de Registro D07 - Numérico
Filler	043 – 180	A (138)	Brancos
Seqüencial	181 – 185	N (005)	Número seqüencial do registro. - Numérico no formato (99999) - Igual ao anterior +1 - O seqüencial do trailler deve ser = ao total de registros da remessa.

**Tipo de Contato Telefônico**
Descrição	Código
Celular	003
Comercial	002
Contato (recado)	004
Contato Cliente	007
FAX Residencial	005
FAX_Comercial	006
Residencial	001

**Tipo de Serviço de Correspondente Cambial**
Descrição	Código
Câmbio-Transferências Unilaterais-R. 3568, art.4º, inc I/III	0101
Câmbio-Operações Compra/Venda Moeda Estrangeira-Res.3568	0102

Tabela de Municípios brasileiros - (ZIP - 300 KB)