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Relação dos principais normativos sobre consórcios

 
Tipo Número Data Síntese
CIRCULAR 3.778 30/12/2015 Altera a Circular 3.503, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre procedimentos complementares relativos ao funcionamento de componente organizacional de ouvidoria.
CIRCULAR 3.777 30/12/2015 Altera a Circular 3.501, de 16 de julho de 2010, que dispõe sobre o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria das administradoras de consórcios.
CIRCULAR 3.764 26/08/2015 Altera e consolida as normas relativas à remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil.
CARTA-CIRCULAR 3.679 13/11/2014 Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento de código 2080 (Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio) Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular n.º 3.394, de 9 de julho de 2008, e a Carta Circular n.º 3.335, de 1º de agosto de 2008.
CARTA-CIRCULAR 3.671 22/09/2014 Esclarece sobre os procedimentos para devolução dos saldos remanescentes no fundo comum e no fundo de reserva após a realização da última assembleia de contemplação de grupo de consórcio.
CARTA-CIRCULAR 3.646 28/03/2014 Altera a sistemática de substituição de documentos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), de que trata a Circular n.º 3.510, de 26 de outubro de 2010.
COMUNICADO 24.222 22/07/2013 Divulga critério para apuração da base de cálculo para aplicação da penalidade de que trata o inciso IV do art. 1º da Circular n.º 3582, de 9 de março de 2012.
CARTA-CIRCULAR 3.591 01/04/2013 Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento de código 2080 (Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio ) Bens Imóveis e Móveis, de que tratam a Circular n.º 3.394, de 9 de julho de 2008, e a Carta Circular n.º 3.335, de 1º de agosto de 2008.
CIRCULAR 3.654 27/03/2013 Altera a Circular n.º 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998.
CIRCULAR 3.618 13/12/2012 Altera a Circular n.º 3.432, de 3 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
COMUNICADO 22.760 25/07/2012 Esclarece acerca do preenchimento do documento de código 2080 - Posição de Cotas e de Grupos de Operações de Consórcio - Bens Móveis e Imóveis, de que tratam a Circular n.º 3.394, de 9 de julho de 2008 e a Carta Circular n.º 3.335, de 1o de agosto de 2008.
COMUNICADO 22.200 28/03/2012 Divulga a forma de encaminhamento de consultas, esclarecimentos e solicitações de informações acerca de assuntos da competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig).
CIRCULAR 3.583 12/03/2012 Altera a Circular n.º 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998.
CIRCULAR 3.582 09/03/2012 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao processo administrativo punitivo e aos critérios para aplicação de penalidades previstas na Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, por infrações a dispositivos legais e regulamentares que disciplinam a atividade de administração de grupos de consórcio.
CIRCULAR 3.560 17/10/2011 Dispensa o envio de documentos contábeis por parte das administradoras de consórcio.
CIRCULAR 3.558 16/09/2011 Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte das administradoras de consórcio e dá outras providências.
CIRCULAR 3.524 03/02/2011 Dispõe sobre os limites de alavancagem e de imobilização para as administradoras de consórcio, e dá outras providências.
CIRCULAR 3.517 07/12/2010 Altera os procedimentos para a substituição de documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil.
CIRCULAR 3.510 26/10/2010 Altera os procedimentos para a substituição de documentos contábeis remetidos ao Banco Central do Brasil.
CIRCULAR 3.503 26/07/2010 Dispõe sobre procedimentos complementares relativos ao funcionamento de componente organizacional de ouvidoria.
CIRCULAR 3.501 16/07/2010 Dispõe sobre o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria das administradoras de consórcio.
COMUNICADO 19.747 25/05/2010 Comunica alterações no leiaute e nas instruções de preenchimento do Documento 2080.
COMUNICADO 19.195 06/01/2010 Esclarece sobre a competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão de Informações (Desig) para interpelar as entidades fiscalizadas pelo Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc).
CIRCULAR 3.461 24/07/2009 Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
CIRCULAR 3.432 03/02/2009 Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio.
CIRCULAR 3.433 03/02/2009 Dispõe sobre concessão de autorização para funcionamento, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para administração de grupos de consórcio.
CARTA-CIRCULAR 3.348 31/10/2008 Esclarece sobre a remessa das informações das operações de consórcio de que tratam a Circular n.º 3.394/08 e a Carta-Circular n.º 3.335/08.
LEI 11.795 08/10/2008 Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
CARTA-CIRCULAR 3.335 01/08/2008 Estabelece procedimentos para a remessa das informações relativas às operações de consórcio, de que trata a Circular n.º 3.394/08.
CIRCULAR 3.394 09/07/2008 Dispõe sobre a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a operações de consórcio.
COMUNICADO 16.467 25/01/2008 Recomenda às administradoras de consórcio a observância de controles e procedimentos para o pagamento de recursos não procurados a consorciados ou participantes excluídos.
CIRCULAR 3.244 30/06/2004 Regula a remessa de informações a consorciados e altera o art. 22 da Circular 2.381, de 1993, que trata do arquivamento de documentos na sede da administradora.
CIRCULAR 3.078 10/01/2002 Dispõe sobre a implantação de sistema de controles internos por parte das administradoras de consórcio.
CIRCULAR 3.023 11/01/2001 Veda cobrança da taxa de administração futura de consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcio.
CIRCULAR 2.381 18/11/1993 Estabelece a obrigatoriedade da elaboração, publicação e remessa pelas administradoras de consórcio de demonstrações financeiras ao Banco Central, esclarece critérios de avaliação e apropriação contábil e consolida normas de contabilidade.