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FAQ - Empréstimos consignados

 
(última atualização: abril 2011)

1. O que é empréstimo consignado?

É uma modalidade de empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento ou de benefício previdenciário do contratante. A consignação em folha de pagamento ou de benefício depende de autorização prévia e expressa do cliente para a instituição financeira.

2. Qual o papel do Banco Central no disciplinamento da concessão de empréstimos consignados?

O único normativo editado pelo Banco Central que trata especificamente de empréstimos consignados é a Circular 3.522, de 2011. Esse normativo veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições.

3. No caso de aposentados e pensionistas, o empréstimo consignado só pode ser contratado no banco onde se recebe o benefício previdenciário?

Dúvidas sobre empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS devem ser encaminhadas ao próprio Instituto Nacional do Seguro Social.

Na página do Ministério da Previdência Social é possível obter diversas informações sobre empréstimo consignado, inclusive com relação à taxa de juros praticada pelas instituições financeiras.

4. Que cuidados devem ser tomados antes de se contratar um empréstimo?

Alguns cuidados devem ser adotados sempre que se fizer qualquer operação bancária. Esses mesmos cuidados devem ser tomados antes da contratação de um empréstimo consignado.

  • Não se deve nunca fornecer o cartão magnético ou senha do banco a terceiros.
  • Não é prudente contratar empréstimos sem pesquisar as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições.
  • É fundamental saber se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.
  • Não se deve aceitar a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.
  • O interessado em contratar um empréstimo consignado deve lembrar que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

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