COMUNICADO N. 019028
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Comunica os procedimentos para a
implementação da nova estrutura de
capital - Basileia II.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, tendo em
conta as recomendações do Comitê de Supervisão Bancária de Basileia
contidas no documento "Convergência Internacional de Mensuração e
Padrões de Capital: Uma Estrutura Revisada" (Basileia II), que trata
do estabelecimento de critérios mais adequados ao nível de riscos
associados às operações conduzidas pelas instituições financeiras
para fins de requerimento de capital regulamentar, e objetivando
observar tais recomendações, adaptadas às condições, às
peculiaridades e ao estágio de desenvolvimento do mercado brasileiro,
divulgou os Comunicados ns. 12.746, de 9 de dezembro de 2004, e
16.137, de 27 de setembro de 2007, contendo as diretrizes e
cronograma para a implementação de Basileia II.
2. A crise financeira iniciada em 2007 revelou a necessidade
de revisão e complementação de algumas das recomendações definidas em
Basileia II, e, como resultado, foram publicados, em 13 de julho de
2009, os documentos Enhancements to the Basel II framework, Revisions
to the Basel II market risk framework e Guidelines for computing
capital for incremental risk in the trading book, propondo medidas
adicionais para o fortalecimento e maior solidez do mercado
financeiro.
3. Engajado na adoção das melhores práticas bancárias
internacionais e como integrante efetivo do Comitê de Basileia, o
Banco Central do Brasil decidiu ajustar o cronograma divulgado pelo
Comunicado nº 12.746, de 2004, alterado pelo Comunicado nº 16.137, de
2007, para complementar as medidas e procedimentos necessários à
adequada implementação de Basileia II no Brasil, salientando que
permanecem válidas as diretrizes para implementação de Basileia II
dispostas nos referidos comunicados.
4. Assim, o Banco Central do Brasil deverá proceder às fases
seguintes da implementação da nova estrutura de acordo com o seguinte
planejamento, ressaltando que, apesar de as ações aqui descritas
voltarem-se primordialmente ao Pilar 1, a cada uma corresponderão
ações equivalentes no âmbito do Pilar 2 (Processos de Supervisão) e
Pilar 3 (Transparência e Disciplina de Mercado):
I - até o final de 2009: estabelecimento dos critérios de
elegibilidade para adoção de modelos internos para apuração do
requerimento de capital para risco de mercado; divulgação do processo
de solicitação de autorização para uso de modelos internos para
apuração do requerimento de capital para risco de mercado; e
divulgação dos pontos-chave para formatação de base de dados para
sistemas internos para apuração de requerimento de capital para risco
operacional;
II - até o final do primeiro semestre de 2010: início do
processo de autorização para uso de modelos internos para apuração do
requerimento de capital para risco de mercado;
III - até o final de 2010: estabelecimento dos critérios de
elegibilidade para a implementação da abordagem baseada em
classificações internas para apuração de requerimento de capital para
risco de crédito; e divulgação do processo de solicitação de
autorização para uso da abordagem baseada em classificações internas
para apuração de requerimento de capital para risco de crédito;
IV - até o final de 2011: estabelecimento dos critérios de
elegibilidade para adoção de modelos internos de apuração de
requerimento de capital para risco operacional; e divulgação do
processo de solicitação de autorização para uso de modelos internos
de apuração de requerimento de capital para risco operacional;
V - até o final de 2012: início do processo de autorização
para uso das abordagens básica e avançada baseadas em classificações
internas para apuração de requerimento de capital para risco de
crédito;
VI - até o final do primeiro semestre de 2013: início do
processo de autorização para uso de modelos internos de apuração de
requerimento de capital para risco operacional.
Brasília, 29 de outubro de 2009.
Alexandre Antonio Tombini Alvir Alberto Hoffmann
Diretor Diretor