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CARTA-CIRCULAR 3235

 

CARTA-CIRCULAR 3235

Estabelece critérios para a classificação de cédulas e moedas nacionais, o recolhimento de numerário à instituição custodiante e ao Banco Central do Brasil e dá outras providências.







O Banco Central do Brasil, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, tendo em vista uniformizar procedimentos para a manutenção do bom estado do meio circulante, que é requisito fundamental para assegurar o reconhecimento de suas características de segurança, vem estabelecer critérios para a classificação do numerário a ser encaminhado pelas instituições financeiras bancárias à Instituição Custodiante.

DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DO NUMERÁRIO

2. As cédulas a serem encaminhadas à instituição custodiante deverão ser classificadas em:

3. Cédulas utilizáveis são aquelas adequadas à circulação, por se apresentarem em bom estado de conservação e com tamanho original;

4. Cédulas não-utilizáveis são aquelas inadequadas à circulação que, apesar de se apresentarem com tamanho original, encontram-se desgastadas pelo uso.

5. As cédulas dilaceradas são aquelas inadequadas à circulação que apresentam, pelo menos, um dos seguintes indicadores:

6. As cédulas mutiladas são aquelas que não têm valor por não apresentarem um fragmento com mais da metade do tamanho original. Havendo dúvidas em relação à perda de valor, as cédulas poderão ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil para análise, na forma desta Carta-Circular.

7. O Banco Central do Brasil considerará, para efeito de uniformização de critério no processo de seleção, os seguintes níveis para as cédulas utilizáveis e não-utilizáveis:

8. As cédulas classificadas de acordo com os critérios descritos nos níveis 1, 2 e 3 do parágrafo 7, são consideradas adequadas para circulação e deverão ser identificadas como cédulas utilizáveis. As classificadas nos demais níveis são inadequadas à circulação e deverão ser identificadas como não-utilizáveis. .

9. As moedas deverão ser classificadas em:

DO RECOLHIMENTO DE CÉDULAS JUNTO AO PÚBLICO E ENCAMINHAMENTO À INSTITUIÇÃO CUSTODIANTE

10. Quando da apresentação de cédulas dilaceradas pelo público, as instituições financeiras bancárias deverão considerá-las inadequadas para a circulação e substituí-las por seu valor integral ou acatá-las em pagamentos ou depósitos e, posteriormente, encaminhá-las - separadas das demais - para troca junto à Instituição Custodiante.

11. As instituições financeiras bancárias deverão acolher do público em geral, cédulas mutiladas e moedas danificadas a serem encaminhadas ao Banco Central do Brasil para exame. Tais cédulas e moedas deverão ser encaminhadas em volumes separados, identificados por etiqueta que contenha a expressão "MUTILADO" ou "DANIFICADO", respectivamente.

12. Ao receber cédulas mutiladas e moedas danificadas, a instituição financeira bancária deverá fornecer recibo ao interessado e informá-lo, posteriormente, do resultado, ressarcindo-o no valor que eventualmente lhe couber.

13. Ao efetuarem depósitos na Instituição Custodiante, as instituições financeiras deverão:

14. As instituições financeiras bancárias deverão recompor as cédulas dilaceradas que não se apresentarem inteiras ou que se encontrarem rasgadas, da seguinte forma:

15. O numerário dilacerado deverá ser encaminhado pelas instituições financeiras para depósito ou troca junto à Instituição Custodiante, acondicionado separadamente e identificado por meio de etiqueta contendo a expressão "DILACERADO" em caracteres vermelhos.

16. As cédulas mutiladas deverão ser encaminhadas ao Banco Central apartadas das cédulas suspeitas, que deverão ser enviadas para exame de legitimidade.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17. As cédulas mutiladas a serem submetidas a exame no Banco Central, para determinação de valor, e que apresentem resquícios da ação do fogo, de traças, cupins ou outros agentes de destruição, deverão receber cuidados especiais no acondicionamento e transporte, visando à preservação desses elementos, sendo contra-indicada sua reconstituição antes da análise por esta Autarquia.

18. A Instituição Custodiante poderá recusar o depósito que estiver em desacordo com os critérios definidos nesta Carta-Circular.

19. Eventuais diferenças apuradas pela Instituição Custodiante ou pelo Banco Central do Brasil na conferência de numerário recolhido serão levadas a crédito ou a débito, conforme o caso, da conta RESERVAS BANCÁRIAS da instituição financeira recolhedora, em conformidade com o disposto na Carta-Circular 3.214, de 1º de novembro de 2005.

20. Os procedimentos descritos nesta Carta-Circular deverão ser igualmente observados quando do encaminhamento de numerário pelas instituições financeiras bancárias diretamente ao Banco Central do Brasil.

21. As imagens de cédulas dilaceradas, das mutiladas, dos seis níveis de seleção de cédulas e do modelo de recibo, referidos nos itens 5, 6, 7 e 12, respectivamente, poderão ser consultadas na Internet, na página http://www.bcb.gov.br, item "legislação e normas - normas com anexos".

22. O Banco Central do Brasil poderá, a qualquer tempo, regular o fluxo de recolhimento de numerário, de acordo com as necessidades do meio circulante.

23. Ficam revogadas as Cartas-Circulares 2.368, de 28 de maio de 1993, e 2.813, de 28 de agosto de 1998.

24. Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.



Rio de Janeiro, 17 de maio de 2006.

Departamento do Meio Circulante

João Sidney de Figueiredo Filho

Chefe