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Cartão de crédito internacional

 
(última atualização: setembro 2014)

1. Posso usar o cartão de crédito internacional para pagamento de software?

Sim. O software é tratado pelo Banco Central como "Direitos autorais sobre programas de computador", de acordo com as disposições das Leis 9.609 e 9.610, ambas de 1998, não havendo restrição a que seu pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito internacional, ou por meio de operação de câmbio com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central ou ainda mediante crédito na conta em moeda nacional que o fornecedor não residente eventualmente possa ter no Brasil. O pagamento de programas de computador para uso próprio pode também ocorrer por meio de vale postal internacional, dos Correios.

2. Posso receber o valor de minhas exportações por meio de cartão de crédito internacional?

Sim. Veja a seção Exportação e importação.

3. Prestei um serviço para o exterior. Posso receber por meio de cartão de crédito internacional?

Sim. É livre o recebimento de valores por meio de cartão de crédito internacional por serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas brasileiras, dentro ou fora do território nacional.

4. Posso pagar as minhas importações com cartão de crédito internacional?

Sim. Veja a seção Exportação e importação.

5. Fiz compra em moeda estrangeira pelo cartão de crédito e está sendo cobrado valor convertido em reais com taxa diferente da publicada na página do Banco Central. Isso pode ser feito?

Sim.Veja a seção Taxa de câmbio.

6. Como faço para pagar uma encomenda internacional? Pode ser com cartão de crédito?

Sim.Veja a seção Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira.

7. Fui a uma corretora de câmbio para comprar moeda para viagem ao exterior e me ofereceram um cartão com valor em moeda estrangeira creditado nele. Essa prática é permitida?

Sim, essa é uma prática usual no mercado. É como se você estivesse portando a própria moeda estrangeira, na medida em que, a cada pagamento, há uma dedução do crédito disponível no cartão.