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Nota Explicativa às Demonstrações Contábeis

 
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000
 
 
Nota 1 – O BANCO E SUAS ATRIBUIÇÕES
 
O Banco Central do Brasil, autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional - SFN, foi criado em 31.12.1964, com a promulgação da Lei nº 4.595, para ser o agente da sociedade brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira, por meio da busca permanente dos seguintes objetivos:
 
a) zelar pela adequada liquidez da economia;
b) manter as reservas internacionais do País em nível adequado;
c) estimular a formação de poupança em níveis adequados às necessidades de investimento do País; e
d) zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional.
 
 
Nota 2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
 
As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a legislação aplicável ao Banco Central, com destaque para a Lei nº 4.320/64, Lei nº 4.595/64 (alterada pelo Decreto-lei nº 2.376/87), Decreto-lei nº 278/67, Lei nº 7.862/89, Medida Provisória nº 2.101/2000 (originalmente MP nº 1.789/98, tendo assumido também os nos 1.852 e 1.980) e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em conformidade com essa legislação, a partir de 04.05.2000, o Banco Central passou a apurar resultado e elaborar balanço semestralmente em junho e dezembro de cada ano, bem como balancetes nos demais meses. As demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 1999, assim como a demonstração de resultados relativa ao semestre findo naquela mesma data e ao ano de 2000, não submetidas à auditoria independente, estão sendo apresentadas para fins de comparação.
 
Tendo em vista as peculiaridades das operações do Banco Central, não existe a segregação entre Circulante e Realizável/Exigível a Longo Prazo, adotando-se a classificação "Externo" e "Interno" para registro dos direitos e obrigações em moedas estrangeiras e em moeda nacional, respectivamente.
 
A divulgação dos demonstrativos contábeis é efetuada, principalmente, por publicação no Diário Oficial da União e na Internet (www.bcb.gov.br).
 
 
Nota 3 – PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS
 
O regime contábil para a apropriação das receitas, despesas, direitos e obrigações, é o de competência, na forma do parágrafo único do art. 8° da Lei n° 4.595/64, com a redação dada pelo Decreto-lei n° 2.376/87, observando-se, no entanto, os efeitos da legislação específica aplicada à matéria, em especial o contido no § 6° do art. 5° da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que inclui as despesas administrativas do Banco Central no orçamento da União.
 
A partir desse último dispositivo legal citado, as despesas contempladas na Lei do Orçamento somente podem impactar o resultado se e quando aprovadas pelo Congresso Nacional, de acordo com as programações financeira e orçamentária determinadas pelo Poder Executivo. Cabe ressaltar que a Lei do Orçamento prevê programação anual ao passo que as demonstrações contábeis do Banco Central são semestrais. Assim, os seguintes principais efeitos são observados:
 
a) obrigações que representam passivos incorridos e conhecidos, com vencimentos em exercícios subseqüentes ao da Lei de Orçamento, são registradas contra a rubrica de despesas a apropriar;
 
b) os passivos contingentes decorrentes de ações judiciais são registrados a partir da emissão de precatórios e não com base na avaliação da probabilidade de ocorrência.
 
Quanto às diretrizes, cabe ainda destacar:
 
a) Permanente - os investimentos são registrados pelo valor da aquisição e atualizados pela variação das cotações das moedas em que foram integralizados. O Imobilizado é depreciado pelo método linear de acordo com os seguintes critérios:
 
I. bens móveis:
- equipamentos para informática, veículos e ferramentas - prazo de vida útil de 5 anos e taxa anual de depreciação de 20%;
- demais equipamentos, instalações e materiais permanentes - prazo de vida útil de 10 anos e taxa anual de depreciação de 10%;
- acervos da biblioteca e do museu e as obras de arte não são depreciados;
 
II. bens imóveis (exceto terrenos): depreciação de 80% do valor do imóvel em 50 anos com taxa anual calculada em função da vida útil remanescente.
 
b) os imóveis de propriedade do Banco são reavaliados periodicamente, sendo constituída Reserva de Reavaliação, cuja baixa é efetuada, mensalmente, pelo valor da depreciação do imóvel;
 
c) Saldos Denominados em Moeda estrangeira e sujeitos à indexação - os direitos e as obrigações em moedas estrangeiras e os sujeitos a indexação estão ajustados às taxas cambiais vigentes na data do balanço, sendo utilizada a cotação de compra para o ativo e de venda para o passivo, aos indexadores pactuados contratualmente e de acordo com as disposições legais e regulamentares;
 
d) Valoração de Operações Ativas - as operações ativas em curso normal, não passíveis de provisionamento, passaram a ser registradas a valor de mercado ou a valor presente, a partir de 31.12.1999, conforme os seguintes critérios:
 
I. as que tenham adequada liquidez são registradas a preço de mercado;
 
II. as que não tenham adequada liquidez são ajustadas a valor presente, observando, quando aplicável:
- créditos internos indexados à variação cambial - são descontados às taxas de títulos emitidos internamente pelo Tesouro Nacional, indexados a variação cambial;
- créditos internos indexados a índices de preços ou TR - são descontados às taxas de negociação de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional indexados a índices de preços ou a TR;
- créditos externos - são descontados à taxa dada pelo rendimento dos títulos da dívida externa dos países devedores;
 
e) o Meio Circulante é representado pelo montante de papel-moeda e moedas metálicas lançadas em circulação (em poder do público e nas instituições financeiras) e registrado pelo valor de emissão.
 
Os critérios para a constituição e ajuste de provisões observam as seguintes regras gerais:
 
a) quando o crédito for julgado de difícil recebimento - pelo valor correspondente à diferença entre o valor contábil e aquele considerado passível de ser recebido;
 
b) quando fato superveniente tornar o valor de mercado menor – pelo valor correspondente à diferença entre o valor contábil e o praticado em mercado.
 
 
Nota 4 – OPERAÇÕES DA ÁREA EXTERNA
 
 
Os valores apresentados no item "Operações Contratadas - a Liquidar" referem-se a contratos de depósitos e aquisições de títulos realizados nos últimos dias de dezembro e liquidados no início de janeiro. Essas operações apresentam, normalmente, defasagem de três dias entre a data da contratação e a data da liquidação da operação.
 
As variações nas Provisões e Créditos a Países referem-se, em sua maior parte, à reclassificação contábil de provisões para o próprio saldo do ativo externo por meio do ajuste a valor presente.
 
 
Nota 5 – EMPRÉSTIMOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
 
O valor existente na rubrica em 31.12.2000 contempla os financiamentos no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional – PROER. Esses empréstimos estão ajustados a valor presente e são remunerados pela Taxa Referencial - TR acrescida de juros de, aproximadamente, 8% a.a., com vencimento até 2005. Em 31.12.1999 contemplava, também, saldos referentes ao Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES.
 
 
Nota 6 – TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
 
 
A partir do balanço de 31.12.1999 os títulos de livre negociação registrados na carteira do Banco, incluindo aqueles vinculados às operações compromissadas e com acordo de reversão, passaram a ser registrados a preço de mercado, apurado com base nos valores efetivamente negociados em mercado organizado.
 
As Notas do Tesouro Nacional – Série A10 (NTN-A10) foram emitidas em valor limitado ao saldo do passivo externo do Banco Central do Brasil a ser assumido pelo Tesouro Nacional nos termos do Acordo de Reestruturação da Dívida Externa de Médio e Longo Prazos junto a bancos privados e Clube de Paris, possuindo características semelhantes às da referida obrigação externa.
 
De acordo com o art. 2º da MP nº 1.980, atualmente MP nº 2.101, o Tesouro Nacional passou, a partir de 31.05.1999, a efetuar aplicações em títulos da dívida pública mobiliária federal interna em poder do Banco Central, com o compromisso mútuo de reversão. A partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal essas aplicações foram vedadas.
 
 
Nota 7 – CRÉDITOS A RECEBER
 
 
Os Liquidantes, na elaboração de balanços e balancetes de empresas em regime especial, observam as normas legais aplicáveis à matéria e os critérios de contabilização definidos pelo Banco Central, em especial na Circular n° 2.246, de 05.11.92. Ademais, compete ao Departamento de Regimes Especiais - DERES acompanhar e supervisionar os procedimentos de liquidação extrajudicial e julgar os recursos interpostos às decisões dos Liquidantes tomadas nos processos de habilitação de créditos, que têm por objetivo a elaboração do quadro geral de credores definitivo.
 
Os créditos junto a instituições em liquidação extrajudicial refletem o estado da dívida na data do balanço, sem prejuízo dos ajustes, correções e mutações determinadas pelas leis em vigor, inclusive quanto a contingências e fatos supervenientes que, por suas características operacionais, apresentam defasagem nas informações para registro. Referidos créditos são reajustados pelos índices legais e estão provisionados pela diferença entre o valor dos créditos e os ativos totais da instituição, deduzidos os passivos trabalhistas e tributários.
 
Na quantificação da necessidade de provisionamento dos créditos do Banco Central junto às liquidandas, os ativos dessas instituições são avaliados sempre que possível pelo valor de mercado ou por critérios apropriados a cada tipo de ativo, levando-se em consideração, ainda, a condição de privilégio do Banco Central, equiparado à Fazenda Pública, na ordem de recebimento de seus créditos, conforme disposto na legislação falimentar. Vale destacar que parte dos ativos das liquidandas está representada por títulos de responsabilidade da União, diretamente vinculados aos contratos originais do PROER, controlados pelo BACEN e submetidos a registro nos sistemas SELIC e CETIP. Neste particular, damos evidência aos bancos Nacional, Econômico e Mercantil, os quais, em conjunto, detêm ativos que representam 85,3% do total de R$ 30,6 bilhões que o BACEN tem de créditos junto a bancos em liquidação. Essas três instituições têm, respectivamente, 90,60%, 82,57% e 90,20% de seus ativos totais representados por títulos de responsabilidade da União, sem risco de crédito e sobre os quais inexiste dúvida quanto a sua certeza e exigibilidade, de acordo com os procedimentos de averiguação, conferência e verificação a cargo do DERES. Além disso, esses ativos foram avaliados a valor presente de realização com base em modelos matemáticos de desconto, a taxas compatíveis com a sua natureza e prazos de maturação, aplicados ao fluxo de caixa estimado de recebimento.
 
A partir do final do exercício de 1999, o DERES instituiu e mantém programa de acompanhamento para permitir a revisão e a averiguação dos balancetes levantados pelos Liquidantes em conformidade com as normas do COSIF, com inspeções diretas periódicas às instituições liquidandas e análise indireta dos dados e informações gerenciais contidas nos relatórios e nas prestações de contas, o que permite a avaliação sobre a qualidade e confiabilidade dos registros contábeis.
 
No exercício de 2000, com vistas a tornar mais efetiva a avaliação dos ativos e passivos das referidas instituições e permitir um cálculo das provisões com maior grau de consistência, o DERES adotou procedimentos para aperfeiçoar as rotinas e os controles existentes, de modo que todos os itens do ativo e passivo daquelas empresas espelhem, com fidedignidade, a respectiva situação patrimonial, inclusive a refletida no Balanço de 31.12.2000, do Banco Central.
 
Não obstante todos esses procedimentos de certificação da consistência de dados praticados pelo Banco Central, e objetivando assegurar total fidedignidade e confiabilidade quanto aos valores dos demais ativos e passivos dos liquidandos, a Diretoria do Banco Central está determinando que sejam realizadas auditorias independentes nas instituições em liquidação extrajudicial, cujo porte e complexidade justifiquem a medida, providência que deverá ser implementada pelos liquidantes já a partir do exercício de 2001. Adicionalmente, o DERES está aprimorando os procedimentos de trabalho das inspeções efetuadas por esta Autarquia nas liquidandas.
 
Especificamente quanto ao quadro demonstrativo apresentado, cabe ressaltar que:
 
a) o ajuste no saldo das provisões referente ao Banco Pontual foi possível apenas no ano 2000, em virtude de sua liquidação ter acontecido no final do exercício anterior;
 
b) as demais variações nas provisões decorreram da evolução normal da situação patrimonial das instituições.
 
 
A variação no saldo do FCVS decorre, basicamente, da sua adequação às informações recentemente fornecidas, pelo órgão gestor do Fundo, acerca da composição do crédito segundo as taxas de juros aplicadas. Esses créditos são remunerados pela TR mais juros de 3,12% e 6,17% a.a., com vencimentos até 2027.
Os créditos junto a Estados apresentaram variação devido às amortizações e à reclassificação de provisões para valor presente. São remunerados pelo IGP-DI mais juros de 6% a.a. e têm vencimento final previsto em 2028.
 
 
Nota 8 – CRÉDITO A SER COBERTO PELO TESOURO NACIONAL
Refere-se à obrigação do Tesouro Nacional decorrente do resultado negativo apurado em 31.12.1999, corrigido pelo mesmo índice aplicado aos Depósitos à Ordem do Governo Federal (Nota 20). Esse crédito foi recebido em 15.01.2001 pelo valor atualizado, conforme determina a MP nº 2.101. O aporte de recursos foi feito por meio de títulos públicos federais (Portaria STN n° 15, de 15.01.2001), assim discriminados:
 
 
 
Nota 9 – CRÉDITOS JUNTO À CENTRUS
 
O valor de R$ 1.592.227 mil decorre de recuperação de contribuições patronais efetuadas à Fundação Banco Central de Previdência Privada - Centrus até dezembro de 1990, referentes aos servidores alcançados pelo Regime Jurídico Único – RJU. Em atenção à Lei nº 9.650/98, tal valor está sendo administrado pela Centrus, em nome do Banco Central, e restituído em parcelas mensais de valor correspondente ao do pagamento das aposentadorias e pensões ocorridas no âmbito do RJU, de responsabilidade desta Autarquia, sendo atualizado pela rentabilidade patrimonial da CENTRUS, na forma regulamentada pelo Decreto nº 2.842/98. Esse crédito estava registrado, em 31.12.1999, a valores de dezembro de 1997, movimentado somente pelas parcelas mensais restituídas. A atualização desse saldo ocorreu em 26.04.2000, sendo, desde então, atualizado mensalmente.
 
 
Nota 10 – TÍTULOS A RECEBER
 
Composto, substancialmente, por garantias recebidas em operações com instituições financeiras. Por estarem em curso normal, foram revertidas provisões anteriormente constituídas e efetuados ajustes a valor presente. Esses títulos são remunerados pela TR, com vencimento previsto para 2004.
 
 
Nota 11 – CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
 
Conforme determina o art. 39 da Lei n° 4.320/64, os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos como Dívida Ativa, em sua maior parte decorrentes de multas aplicadas.
 
 
Nota 12 – MULTAS PECUNIÁRIAS
 
Decorrem, basicamente, de penalidades aplicadas em virtude de processos administrativos punitivos instaurados pelo Banco Central.
 
 
Nota 13 – DEPÓSITOS VINCULADOS À INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
 
Referem-se a ações judiciais em que o Poder Judiciário determinou o Banco Central a efetuar os depósitos para impetrar recursos. A quase totalidade desses créditos está provisionada em função do grau de incerteza quanto ao sucesso de cada ação.
 
 
Nota 14 – CRÉDITOS JUNTO AO PROAGRO
 
Referem-se à taxa de administração devida pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO ao Banco Central que, em função do esgotamento de recursos do Programa e para evitar priorização ao Banco Central em detrimento dos demais credores, a Diretoria do Banco autorizou a suspensão do recolhimento, até que sejam regularizadas as pendências junto aos demais beneficiários.
 
 
Nota 15 – DESPESAS/RECEITAS A APROPRIAR – NBC
 
Até o balanço do 1º semestre de 2000 o lucro ou prejuízo apurado com a venda dos títulos - diferença entre o valor da emissão, registrado em contas patrimoniais retificadoras, e o valor da venda - era apropriado integralmente no mês de realização da operação. A partir do 2º semestre de 2000 esse resultado passou a ser registrado "pro rata", de acordo com o vencimento do papel.
 
O registro em contas a apropriar decorre do saldo de resultado existente à época das mudanças, que tenderá a desaparecer à medida em que os respectivos títulos forem sendo resgatados.
 
 
Nota 16 – DESPESAS A APROPRIAR/VALORES A RECOLHER – CENTRUS
 
Refere-se ao saldo das reservas matemáticas da Centrus a serem integralizadas pelo Banco Central, com o objetivo de possibilitar àquela Fundação a assunção integral das aposentadorias e pensões efetivadas sob o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, até dezembro de 1990.
 
Esse valor é corrigido pelo IGP-M mais juros de 6% a.a. e a contrapartida é registrada na rubrica "Valores a Recolher - Centrus", no passivo. Esses créditos estavam registrados, em 31.12.1999, a valores de dezembro de 1997. A atualização do saldo ocorreu em 30.05.2000. O pagamento, que será efetuado em até 10 parcelas anuais, foi iniciado em 2000.
 
 
Nota 17 – QUOTAS DE CAPITAL DE ORGANISMOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS
 
 
A participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional - FMI e no Banco de Compensações Internacionais – BIS, aprovada pelo Congresso Nacional, é efetuada mediante a integralização de quotas de capital pelo Banco Central do Brasil.
 
 
Nota 18 – OBRIGAÇÕES EXTERNAS
 
 
Em 2000 o Banco Central efetuou o pagamento total dos compromissos com o Banco do Japão e o Banco de Compensações Internacionais – BIS e parcial com o Fundo Monetário Internacional - FMI.
 
Os valores demonstrados no item "Depósitos Vinculados ao Mercado de Câmbio" referem-se aos depósitos, no Banco Central, do excesso de posição comprada de câmbio pelas instituições financeiras, efetuados de acordo com a Circular nº 2.566/95.
 
Os valores apresentados no item "Operações Contratadas - a Liquidar" referem-se à contrapartida das operações registradas no ativo com defasagem de, normalmente, três dias entre as datas da contratação e da liquidação.
 
Os valores constantes do item "Depósitos de Organismos Financeiros Internacionais" referem-se, principalmente, às disponibilidades desses Organismos no Banco Central, decorrentes de integralização de quotas em moeda nacional, sujeitas à manutenção de valor, bem como reajuste de haveres, recebimentos de origens internas, remessas ao exterior e desembolsos no País.
 
 
Nota 19 – DEPÓSITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
As principais rubricas que compõem este item são:
 
a) Reservas Bancárias: apresentou redução da alíquota do compulsório sobre os depósitos a vista, Circ. 3.002/2000 (45% em 31.12.2000 e 75% em 31.12.1999);
 
b) Depósitos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: a alíquota se mantém fixada em 15% (Res. 2.519/98);
 
c) Recolhimento Compulsório sobre Depósitos a Prazo: alíquota fixada em zero por cento (Circ. n° 2.939/99);
 
d) Recolhimento Compulsório sobre Depósitos Judiciais: recolhimento de até 60% do saldo dos depósitos judiciais apresentado nos balancetes/balanços das Instituições Financeiras (Circ. nº 2462/94);
 
e) Recolhimento em Títulos Públicos: destina-se a registrar os recolhimentos efetuados pelas instituições financeiras, evidenciando o cumprimento da exigibilidade. O lançamento em conta retificadora se justifica pelo fato dos títulos estarem registrados no Sistema de Liquidação e Custódia – SELIC em nome da instituição mas vinculado à operação e indisponíveis.
 
 
Nota 20 – DEPÓSITOS À ORDEM DO GOVERNO FEDERAL
 
Por força do disposto no parágrafo 3º do art. 164 da Constituição Federal, as disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central e remuneradas, em atenção ao art. 1º da MP nº 2.101, com base na taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna, de emissão do Tesouro Nacional, em poder do Banco Central.
 
A partir do segundo semestre de 2000 parte dos Depósitos à Ordem do Governo Federal foi segregada para fins de administração da dívida pública. Em 31.12.2000, esse montante era de R$ 32.274.942 mil.
 
No segundo semestre de 2000 os encargos sobre os Depósitos à Ordem do Governo Federal atingiram o montante de R$ 6.652.939 mil.
 
 
Nota 21 – DEPÓSITOS VINCULADOS EM GARANTIA DE OPERAÇÕES
 
Referem-se a recursos de instituições financeiras em liquidação extrajudicial, originários do resgate de títulos públicos federais recebidos em garantia de operações contratadas com este Banco anteriormente à decretação do regime de liquidação. Os recursos são aplicados em títulos públicos para resguardar a manutenção de seu valor e registrados em conta retificadora.
 
 
Nota 22 – TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE PRÓPRIA
 
 
 
Os títulos de emissão do Banco Central, utilizados na condução da política monetária, são registrados pelo valor de venda e ajustados diariamente com o valor dos encargos incorridos.
 
Os títulos em carteira são aqueles em poder do Banco Central e estão registrados em contas retificadoras pelo preço médio da carteira.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Banco deixará de emitir títulos da dívida pública federal a partir de maio de 2002. Assim, foram iniciados entendimentos com o Tesouro Nacional visando assegurar os instrumentos necessários à continuidade da Política Monetária – Portaria MF n° 155/2000, de 22.05.2000 e Portaria MF n° 23/2001, de 25.01.2001.
 
 
Nota 23 – RESULTADO A TRANSFERIR PARA O TESOURO NACIONAL
 
 
Em consonância com o § 3º da Medida Provisória nº 2.101/2000, 25% do valor do resultado foi destinado à constituição de reserva de contingência. Essa alocação tem por objetivo reduzir a perda com a amortização de títulos da Carteira do Banco e, em conseqüência, manter as condições adequadas à execução da política monetária.
 
Paralelamente, foi baixada parte das Reservas de Reavaliação e revertida a parcela das Reservas para Contingências destinada a cobrir ações trabalhistas, não mais existentes. Dessa forma, o saldo de R$ 1.083.872 mil configura-se como débito para com o Tesouro Nacional, a ser transferido até o 10º dia útil subseqüente ao da aprovação das demonstrações financeiras do Banco, na forma do art. 7° da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo remunerado pelos mesmos critérios aplicados aos Depósitos a Ordem do Governo Federal (Nota 20), até a data do efetivo pagamento.
 
 
Nota 24 – RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS
 
O saldo existente em Reservas para Contingências, no valor de R$ 404.406 mil, corresponde a 25% dos resultados positivos apurados. No primeiro semestre de 2000 foi constituída reserva no montante de R$ 77.288 mil, e no segundo semestre no montante de R$ 327.118 mil.
 
 
Nota 25 – RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
A realização das Reservas de Reavaliação é efetuada mensalmente no último dia de cada mês. No entanto, a baixa dos valores realizados por ocasião dos balanços semestrais ocorreu apenas até dezembro de 1997. Neste balanço foram baixados os valores de reservas de reavaliação relativos aos exercícios de 1998, 1999 e 2000, conforme demostrado a seguir:
 
 
 
Nota 26 – RESULTADO NO 2° SEMESTRE DE 2000
 
a) Operações com Títulos:
 
 
Incluem as receitas com a remuneração dos Títulos do Tesouro Nacional em carteira e os encargos com os títulos de emissão própria.
 
Quando, no mês, há valorização do real em relação ao dólar norte-americano, os títulos de emissão do Tesouro Nacional indexados nesta última moeda, que estão na carteira do Banco Central, proporcionam encargos, enquanto os títulos de emissão própria, também indexados na mesma moeda, proporcionam receitas.
 
b) Operações da Área Externa:
 
 
As operações da área externa incluem a remuneração do ativo externo e os encargos do passivo externo. O superávit verificado nessas operações ocorreu, principalmente, em função do valor do ativo ter sido, durante todo o período, superior ao passivo da mesma natureza e da valorização das moedas que remuneram essas operações, durante o período.
 
Vale ressaltar que nos meses em que ocorre valorização do real em relação à moeda estrangeira, indexada à operação, os ativos geram encargos e as obrigações receitas de correção cambial.
 
c) Operações com o Tesouro Nacional:
 
 
O resultado neste item decorreu de:
 
I. remuneração do crédito junto ao Tesouro Nacional, decorrente do resultado negativo apurado por esta Autarquia em 31.12.1999 (Nota 8);
II. encargos sobre os depósitos da União no Banco Central (Nota 20);
III. acertos decorrentes da transferência para a União dos depósitos compulsórios de que trata o Decreto-lei 2.288/86, na forma do art. 7° da MP 1.789/98, atualmente n° 2.101/2000;
IV. remuneração do resultado positivo apurado em 30.06.2000 e transferido ao Tesouro Nacional em setembro de 2000.
 
d) Operações da Área Bancária:
 
 
As rendas auferidas decorrem, basicamente, de operações de PROER e das multas aplicadas às instituições financeiras em função da não prestação de informações. Os encargos decorrem, principalmente, da remuneração de depósitos do SBPE no Banco Central.
 
e) Operações com Instituições em Regime Especial:
 
 
f) Outras receitas/despesas operacionais: decorrem, basicamente, das receitas com aplicação de multas em virtude de ilícitos cambiais;
 
g) Provisões: o resultado decorreu das constituições e reversões efetuadas conforme os critérios definidos na Nota 3, bem como pela atualização do valor provisionado, que utiliza o mesmo indexador da conta de principal da operação;
 
h) Despesas Administrativas: são aquelas necessárias ao funcionamento da Instituição, incluídas no Orçamento Geral da União e aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo executadas à vista da programação financeira e orçamentária determinada pelo Poder Executivo;
 
i) Resultado não Operacional:.
 
 
Conforme acima demonstrado, o resultado não operacional no 2º semestre de 2000 decorreu, basicamente, da remuneração das quotas integralizadas junto ao Fundo Monetário Internacional – FMI, de rendas diversas, as quais originam-se, principalmente, da aplicação de multas em empresas não-financeiras (que são integralmente provisionadas enquanto não recebidas), de acréscimo patrimonial por insubsistência passiva na conciliação de créditos negociados no âmbito do Clube de Paris e de Remuneração dos Créditos junto à Centrus.
 
 
Nota 27 – FUNDOS E PROGRAMAS ADMINISTRADOS PELO BANCO CENTRAL
 
Por força de disposições legais ou regulamentares, o Banco Central administra:
 
a) a Reserva para Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque (RECHEQUE);
 
b) o Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI);
 
c) o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Decreto nº 175/91 (PROAGRO);
 
d) a Reserva Monetária.
 
A contabilização das reservas, do fundo e do programa administrados pelo Banco Central observam as mesmas diretrizes contábeis aplicáveis a esta Instituição.
 
Com a finalidade de manter o poder aquisitivo dos recursos, suas disponibilidades são aplicadas em títulos públicos federais.
 
O Banco Central é ressarcido dos custos de administração, mediante pagamento de taxa, conforme autorização do CMN.
 
A seguir são apresentados os Balanços Patrimoniais e as Demonstrações dos Resultados da RECHEQUE, do FGDLI, do PROAGRO e da Reserva Monetária, bem como outros comentários sobre os mesmos.
 
a) Reserva para a Promoção da Estabilidade da Moeda e do Uso do Cheque - RECHEQUE
 
BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO
Em R$ mil
A T I V O
2000
1999
CIRCULANTE E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
791.239
830.014
- Disponível no Banco Central
1
1
- Aplicações em Títulos Públicos Federais
383.923
327.478
- Títulos Públicos Federais
589
665
- Progr. Refinanciamento Créd. Cedidos à União
236
212
- Créditos Inscritos em Dívida Ativa
609
609
- Créd. junto a Inst. sob Intervenção ou Liquidação
512.366
501.658
- (Prov. para Créditos de Liquidação Duvidosa)
(106.485)
(609)
T O T A L
791.239
830.014
 
 
Em R$ mil
P A S S I V O
2000
1999
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
791.239
830.014
- Resultados Acumulados
791.239
830.014
T O T A L
791.239
830.014
 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em R$ mil
 
2º Sem/2000
2° Sem/1999
2000
1999
RECEITAS
31.867
33.617
67.759
86.052
- Juros/Atualização Monetária
4.386
6.379
11.976
28.728
- Rend. Apl. em Tit. Púb. Federais
27.474
27.238
55.776
57.324
- Reversão de Provisões
7
-
7
-
DESPESAS
(94.968)
(300)
(106.534)
(65.402)
- Taxa de Administração
(342)
(299)
(651)
(588)
- Var. Decorr. de Provisões
(94.626)
-
(105.883)
-
- Anulação de Rec. Ex. Anteriores
-
-
-
(64.813)
- Outras Despesas
-
(1)
-
(1)
RESULTADO
(63.101)
33.317
(38.775)
20.650
 
Regulamentada pela Circular BCB nº 1.590/90, com as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº 2.155/95, a RECHEQUE teve por objetivo:
 
I. patrocinar a divulgação e promoção da defesa da estabilidade da Moeda Nacional;
II. promover a valorização do cheque como instrumento de pagamento;
III. contribuir para o aprimoramento das operações bancárias, na medida em que dissemina informações e instruções quanto ao uso adequado do cheque, de forma a dotá-lo de maior credibilidade;
IV. custear despesas com a elaboração e divulgação do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
 
Por meio da Resolução nº 2.211/95, foi regulamentado o Fundo Garantidor de Créditos - FGC, entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrar mecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras. De acordo com a Resolução nº 2.197/95, que autorizou a criação do Fundo acima, o patrimônio da RECHEQUE e o do FGDLI seriam transferidos ao FGC.
 
Entretanto, por força de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.398/96, referida transferência foi suspensa enquanto se aguarda o julgamento do mérito da questão.
 
Com a transferência ao FGC, a partir de janeiro de 1996, da responsabilidade pela prestação das garantias previstas na regulamentação em vigor, bem como do recolhimento e da administração do fluxo de recursos gerado pelas contribuições das instituições financeiras, a RECHEQUE e o FGDLI mantêm apenas a administração das operações firmadas até o advento da liminar anteriormente mencionada.
 
Destaca-se, no semestre, as variações das provisões dos créditos junto aos bancos Econômico e Bancesa, ambos em liquidação extrajudicial.
 
b) Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias – FGDLI
 
BALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO
Em R$ mil
A T I V O
2000
1999
CIRC. E REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
1.336.861
1.313.333
- Aplic. em Tít. Públicos Federais
217.836
182.811
- Créditos junto a Repassadoras
1.015.555
943.246
- Créditos junto a Liquidandas
608.473
567.394
- Cédulas Hipotecárias
166.088
169.575
- Créditos junto ao FCVS
844.533
746.821
- Créditos junto ao FGTS
509
440
- Créditos Inscritos em Dívida Ativa
1.037.741
1.037.741
- (Ajuste a Valor Presente)
(348.376)
-
- (Prov. para Créd. de Liq. Duvidosa)
(2.205.498)
(2.334.695)
T O T A L
1.336.861
1.313.333
 
Em R$ mil
P A S S I V O
2000
1999
CIRCULANTE E EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
17.732
16.618
- Obrig. junto Rec. Poup. e L. Imobiliárias
13.157
12.140
- Obrig. p/ Letras Imob. - Vinc. Emp. Externos
3.220
3.152
- Obrigações junto a Poupadores
1.256
1.229
- Obrigações junto a Investidores
99
97
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
1.319.129
1.296.715
- Resultados Acumulados
1.319.129
1.296.715
T O T A L
1.336.861
1.313.333
 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em R$ mil
 
2° Sem/2000
2° Sem/1999
2000
1999
RECEITAS
535.388
122.458
664.561
333.110
- Juros
47.895
45.150
94.200
89.102
- Atualização Monetária
70.949
61.521
137.666
180.473
- Rend. Aplic. Tít. Púb. Federais
15.515
15.057
31.374
31.503
- Rec. Originárias de Dív. Ativa
-
-
-
14.548
- Reversão de Provisões
400.621
-
400.621
14.548
- Outras Receitas
408
730
700
2.936
DESPESAS
(581.626)
(58.296)
(642.147)
(173.963)
- Juros/Atualização Monetária
(530)
(612)
(1.114)
(1.558)
- Taxa de Administração.
(293)
(256)
(558)
(504)
- Compensação de Créditos
-
-
-
(14.548)
- Anulação de Rec. de Ex. Ant.
(15.614)
-
(20.322)
(4.080)
- Const. e Aj. de Provisões
(216.641)
(57.140)
(271.424)
(152.650)
- Ajuste a Valor Presente
(348.376)
-
(348.376)
-
- Outras Despesas
(172)
(288)
(353)
(623)
RESULTADO
(46.238)
64.162
22.414
159.147
 
Criado pela Resolução nº 3/67, do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação, o FGDLI teve sua administração atribuída ao Banco Central por força do Decreto-lei nº 2.291/86 e da Resolução CMN nº 1.219/86.
 
O FGDLI teve por finalidade garantir os depósitos de poupança (exceto poupança rural) e letras imobiliárias, nas modalidades, condições e valores fixados pelo Conselho Monetário Nacional, contra riscos de insolvência das instituições contribuintes captadoras de depósitos de poupança e letras imobiliárias.
 
A partir de janeiro de 1996 o patrimônio do FGDLI seria transferido para o FGC, processo esse suspenso pelo STF, conforme descrito na nota referente à Recheque.
 
Os direitos e obrigações do Fundo estão sujeitos a atualização pela Taxa Referencial, observados os contratos que os regem e preceitos legais e normativos a que se submetem.
 
 
c) Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – PROAGRO (Decreto 175/91)
 
BALANÇO PATRIMONIAL – EM 31 DE DEZEMBRO
Em R$ mil
A T I V O
2000
1999
CIRC. E REALIZ. A LONGO PRAZO
795
74
- Disponível no Banco Central
-
74
- Apl. em Tít. Públicos Federais
795
-
PASSIVO A DESCOBERTO
127.332
110.927
- Prejuízos Acumulados
127.332
110.927
T O T A L
128.127
111.001
 
Em R$ mil
P A S S I V O
2000
1999
CIRC. E EXIG. A LONGO PRAZO
128.127
111.001
- Serv. Compr. de Perdas, a Pagar
2.133
1.540
- Coberturas a Pagar
61.071
46.212
- Outras Obrigações a Pagar
58.880
57.206
- Val. em Processo de Securitização
6.043
6.043
T O T A L
128.127
111.001
 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em R$ mil
 
2° Sem/2000
2° Sem/1999
2000
1999
RECEITAS
32.249
67.813
50.013
79.058
- Adicional
14.411
8.915
18.410
11.081
-.Rend. Aplic. Tit. Púb. Federais
62
191
157
2.583
- Anul. de Desp. de Ex. Ant.
1.734
1.843
3.884
8.530
- Transf. de Dot. Orç. da União
16.040
48.500
27.560
48.500
- Outras Receitas
2
8.364
2
8.364
DESPESAS
(32.552)
(22.004)
(66.418)
(66.596)
- Serv. de Compr. de Perdas
(632)
(696)
(1.608)
(2.665)
- Coberturas
(31.040)
(20.462)
(63.136)
(62.343)
- Taxa de Administração
(880)
(769)
(1.674)
(1.511)
- Desp. de Exercícios Anteriores
-
(77)
-
(77)
RESULTADO
(303)
45.809
(16.405)
12.462
 
Instituído pela Lei nº 5.969/73 e regulamentado pelo Decreto nº 175/91 e Resolução CMN nº 1.855/91, o PROAGRO - Dec. nº 175/91 tem por objetivos:
 
I. exonerar o produtor rural de obrigações financeiras relativas a operações de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam plantações e rebanhos;
II. indenizar recursos próprios utilizados pelo produtor em custeio rural, quando ocorrerem perdas decorrentes dos eventos acima citados.
 
O Programa, apesar de ser gerido pelo Banco, não recebe recursos desta Autarquia. As receitas para custeio do Programa são de responsabilidade dos produtores rurais, quando do pagamento dos adicionais. Quando o adicional não é suficiente para o pagamento das perdas e coberturas, é responsabilidade do Tesouro Nacional, por meio de transferência de dotações orçamentárias, suprir o Programa de recursos.
 
Relativamente ao Balanço Patrimonial, cabe ainda destacar:
 
I. a reclassificação dos Prejuízos Acumulados para o Ativo, sob o título Passivo a Descoberto, foi efetuada consoante a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 847/99;
II. a conta Outras Obrigações a Pagar registra a Taxa de Administração do Banco Central, cujo pagamento foi suspenso por determinação da Diretoria do Banco (Nota 14);
III. a origem do patrimônio líquido negativo decorre das obrigações com coberturas a pagar e com comprovação de perdas que se apresentam em montante superior à arrecadação dos adicionais e outras receitas do Programa.
 
 
d) Reserva Monetária
 
BALANÇO PATRIMONIAL - EM 31 DE DEZEMBRO
 
 
Em R$ mil
A T I V O
2000
1999
CIRC. E REALIZ. A LONGO PRAZO
967.043
2.073.537
- Disponível
1
5
- Aplic. em Tít. Púb. Federais
615.230
487.221
- Créd. e Dir. Cedidos por Terceiros
160.053
165.243
- Progr. Ref. de Créd. Cedidos à União
276.615
247.621
- Adiant. a Inst. Em Liquidação
160.696
148.658
- Tít. Rec. por Composição de Dívidas
1.889.758
1.521.584
- Créditos Inscritos em Dívida Ativa
1.648.259
1.648.259
- Créditos em Moeda Estrangeira
1.293.871
-
- Outros Créditos e Bens
74.324
1.231.418
- (Ajuste a Valor Presente)
(90.914)
-
- (Prov. para Créditos de Liq. Duvidosa)
(5.060.850)
(3.376.472)
T O T A L
967.043
2.073.537
 
 
Em R$ mil
P A S S I V O
2000
1999
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
967.043
2.073.537
- Resultados Acumulados
967.043
2.073.537
T O T A L
967.043
2.073.537
 
 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
Em R$ mil
 
2° Sem/2000
2° Sem/1999
2000
1999
RECEITAS
596.309
484.798
945.005
927.062
- Juros
121.297
105.974
235.730
253.553
- Atualização Mon./Cambial
232.113
129.246
423.271
329.035
- Rend. c/ Comp. de Dívidas
-
9.496
-
24.060
- Rendas de Dívida Ativa
-
-
-
15.712
- Rend. Aplic. Tit. Pub. Federais
43.454
178.201
86.558
219.678
- Rec. de Ex. Anteriores
-
61.881
-
67.682
- Anul. Desp. de Ex. Anteriores
-
-
-
1.630
- Var. Decorr. de Provisões
181.752
-
181.752
15.712
- Ajuste a Valor Presente
17.693
-
17.694
-
DESPESAS
(566.449)
(356.817)
(2.051.499)
(617.170)
- Taxa de Administração
(436)
(512)
(965)
(1.008)
- Atual. Monetária/Cambial
(20.011)
(97.505)
(75.792)
(105.047)
- Compensação de Créditos
-
-
-
(15.712)
- Desp. Exercícios Anteriores
-
-
-
(707)
- Anul. Rec. de Ex. Anteriores
-
(286)
-
(1.917)
- Var. Decorr. de Provisões
(482.933)
(177.953)
(1.866.130)
(412.218)
- Ajuste a Valor Presente
(63.065)
-
(108.608)
-
- Outras
(4)
(80.561)
(4)
(80.561)
RESULTADO
29.860
127.981
(1.106.494)
309.892
 
 
Criada pela Lei nº 5.143/66 e alterada pelo Decreto-lei nº 1.342/74, a Reserva Monetária tem por finalidade assegurar a normalidade dos mercados financeiro e de capitais.
 
Os recursos da Reserva Monetária são aplicados pelo Banco Central na intervenção dos mercados financeiro e de capitais, mediante autorização do Conselho Monetário Nacional, e se destinam a resguardar os legítimos interesses dos credores das instituições sob intervenção ou em liquidação extrajudicial.
 
Destaca-se, no semestre:
 
I. a constituição de provisões dos créditos junto aos extintos bancos Comind e Auxiliar;
II. ajuste a valor presente, visando adequar os ativos da Reserva Monetária aos critérios deliberados pelo Conselho Monetário Nacional, a partir de proposta do Banco Central.
 
 
Nota 28 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – INFORMAÇÕES EXIGIDAS
 
a) o impacto e o custo fiscal de suas operações:
 
O parágrafo único do art. 8º da Lei n° 4.595/64, com a redação dada pelo Decreto-lei n° 2.376/87, prevê que "os resultados obtidos pelo Banco Central do Brasil, consideradas as receitas e despesas de todas as suas operações, serão, a partir de 1° de janeiro de 1988, apurados pelo regime de competência e transferidos para o Tesouro Nacional, após compensados eventuais prejuízos de exercícios anteriores". Quanto ao regime de competência, há de se atender às peculiaridades inerentes ao Banco Central, conforme descrito na Nota 3.
 
Esse dispositivo foi parcialmente alterado pelo caput e pelo § 1° do art 7° da Lei de Responsabilidade Fiscal:
 
" Art 7° O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.
 
§ 1° O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento."
 
Assim, temos que:
 
I. o resultado do Banco Central do Brasil considera as receitas e despesas de todas as suas operações;
II. os resultados positivos são transferidos como receitas e os negativos são cobertos como despesas do Tesouro Nacional;
III. tais resultados são contemplados no Orçamento Fiscal à conta do Tesouro Nacional.
 
Dessa forma, o resultado das operações do Banco Central no segundo semestre de 2000 no montante de R$ 1.308.473 mil – resultado positivo de R$ 47.304 mil no período de julho a setembro e de R$ 1.261.169 mil no de outubro a dezembro –, após a constituição de reservas no valor de R$ 327.118 mil e reversão no valor de R$ 102.517 mil, será transferido ao Tesouro Nacional (R$ 1.083.872 mil).
 
 
b) o custo da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional:
 
As disponibilidades de caixa da União são depositadas no Banco Central e remuneradas, em atenção ao art. 1º da MP 2.101, com base na taxa média aritmética ponderada da rentabilidade intrínseca dos títulos da Dívida Pública Federal interna de emissão do Tesouro Nacional em poder do Banco Central.
 
As despesas correspondentes à remuneração dos depósitos do Tesouro Nacional atingiram, no terceiro trimestre de 2000, o montante de R$ 3.367.455 mil, e no quarto trimestre, R$ 3.285.484 mil. No semestre, essas despesas foram de R$ 6.652.939 mil.
 
 
c) o custo da manutenção das reservas cambiais:
 
No trimestre outubro/dezembro de 2000, as reservas cambiais depositadas no Banco Central do Brasil foram equivalentes a R$ 60.537.033 mil, pelo critério de saldo médio diário. A remuneração dessas reservas, em moeda nacional, alcançou 8,1149% no período. Como contrapartida, a remuneração média do passivo desta Autarquia atingiu, no período, 4,7626%, resultando na diferença de 3,3523 pontos percentuais. Em termos monetários, houve receita líquida com a manutenção das reservas cambiais no período em questão, no valor de R$ 2.029.383 mil.
 
As receitas e despesas decorrentes das operações com as reservas cambiais depositadas no Banco Central impactam diretamente o seu resultado.
 
 
d) a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União:
 
No quarto trimestre, o resultado das operações com títulos ocorreu pelos seguintes fatores:
 
I. títulos da União – a remuneração da carteira, R$ 4.328.677 mil, basicamente reflete o rendimento de 3,75% da taxa SELIC no período;
II. títulos de emissão própria – o resultado líquido negativo de R$ 6.832.176 mil decorre do pagamento de juros de cupom, dos deságios concedido na colocação dos títulos e das despesas com a variação cambial (5,8%) no período, que corrige grande parte dos títulos colocados no mercado.
 
Na análise sucinta sobre o resultado com títulos no segundo semestre de 2000, cabe destacar que o resultado negativo de R$ 1.603.024 mil deve-se, principalmente, à receita de remuneração da carteira de títulos do Tesouro Nacional, R$ 10.061.937 mil, que reflete o rendimento da taxa SELIC e os encargos com os títulos de emissão própria, R$ 13.337.023 mil, decorrentes da variação cambial e juros.
 
Nota 29 – OUTRAS INFORMAÇÕES
 
a) Relacionamento Financeiro com o Tesouro Nacional
 
 
O saldo em 31.12.2000 dos "Depósitos em Moedas Estrangeiras" contempla apenas obrigações relativas ao Clube de Paris, ainda sob conciliação junto ao Tesouro Nacional. Em 1999, o saldo dessa rubrica, além do Clube de Paris, no valor de R$ 2.765 mil, contemplava também R$ 62.258 mil oriundos da Resolução n° 1.564/89 que, conciliado, redundou na transferência do valor de R$ 18.620 mil para o Tesouro Nacional, em dezembro de 2000.
A variação observada no item Recursos Vinculados à Administração das Garantias da Dívida Externa decorreu da liberação de garantias do Plano Brasileiro de Financiamento no valor de R$ 86.395 mil, transferido, em dezembro de 2000, para a Conta Única.
 
b) Fluxo Financeiro com o Tesouro Nacional
 
 
O saldo apresentado como "Transferência da Dívida Externa – Resolução n° 1.564/89" corresponde ao total das obrigações do Banco Central com o Tesouro Nacional relativas à Resolução n° 1.564/89, transferido em dezembro de 2000.
 
 
c) Lei n° 9.650/98
 
Em decorrência do enquadramento dos servidores do Banco Central no Regime Jurídico Único - RJU, esta Autarquia e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS estão efetuando o levantamento dos valores a serem devolvidos por aquele Instituto. O acerto de contas incluirá as contribuições patronais e pessoais, abrangendo, também, os valores a serem repassados para o Plano de Seguridade do Servidor – PSS. Idêntico procedimento deve ser adotado em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
 
 
d) Precatórios e Demandas Judiciais
 
Segundo dispõe o § 10 do art.100 da Constituição Federal, as entidades de direito público devem incluir nos seus orçamentos dotação necessária à cobertura dos precatórios judiciários apresentados até 10 de julho de cada ano, para pagamento até o final do exercício seguinte.
 
Dessa forma, o Banco Central, anualmente, recebe diversos precatórios oriundos do Judiciário determinando o pagamento de valores aos requerentes das ações. Com a edição da Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000, os pagamentos de precatórios decorrentes de ações ajuizadas, até 31.12.1999, serão liquidados pelo seu valor real, em moeda corrente, acrescido de juros legais, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos, ressalvados, entre outros, os créditos de natureza alimentícia e de pequeno valor.
 
Assim, com a aplicação dessa Emenda, foram aprovados R$ 13.792 mil para pagamento no Orçamento da União no exercício de 2001, devendo o saldo remanescente, no valor de R$ 83.593 mil, ser pago no prazo de nove anos.
 
Na posição de 31.12.2000, o Banco Central era demandado judicialmente em 56.606 ações, discriminadas a seguir conforme a natureza da ação e da causa:
 
 
NATUREZA DA AÇÃO
TOTAL
 
NATUREZA DA CAUSA
TOTAL
Cautelar
3.469
Plano Collor
43.609
De execução
2.882
SFH
512
Declaratória
2.318
FGTS
1.463
Mandado de Segurança
1.863
Liquidação Extrajudicial
629
Ordinária
40.023
Falência
458
Trabalhista
983
Crédito Rural – PROAGRO
607
Agravo de Inst.
3.192
CADIN, CADIP, SERASA
324
Falência
455
Câmbio
564
Outras
1.421
Encargo Financeiro
422
 
Servidor Público
88
Dívida Ativa
1.591
Licitação
73
Prestação de Serviço
74
Consórcio
531
Título de Dívida Pública
161
Outros
5.500
TOTAL
56.606
TOTAL
56.606
 
Com o desfecho dos processos, no futuro, o resultado do Banco será afetado no montante em que vier a ser condenado. A estimativa do efeito financeiro antes de a ação judicial ser sentenciada é impraticável, pois algumas ações, simplesmente, requerem revisões de atos e, em outras, o valor da causa não guarda correspondência com o valor da condenação. O quadro a seguir apresenta o montante dos valores dos precatórios pagos no três últimos exercícios:
 
ANO
 
Valores efetivamente pagos (em R$ mil)
1998
13.557
1999
6.354
2000
15.621
 
 
 
Presidente: ARMINIO FRAGA NETO
 
Diretores: CARLOS EDUARDO DE FREITAS, DANIEL LUIZ GLEIZER, EDISON BERNARDES DOS SANTOS, ILAN GOLDFAJN, LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO, SERGIO DARCY DA SILVA ALVES, TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNI
 
Chefe do Departamento de Administração Financeira: JEFFERSON MOREIRA
Contador CRC-DF 7.333