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Perguntas frequentes - Bacen Jud

1) Os bloqueios, desbloqueios e transferências de valores bloqueados no Bacen Jud são automáticos (on line)?

Uma ordem emitida no sistema ainda aguardará um prazo para sua remessa, outro para seu cumprimento, outro para o encaminhamento da resposta ao Banco Central e, finalmente, um prazo para tornar essa resposta disponível para visualização do juízo emissor. A ação de remessa da ordem, por exemplo, é automática, mas ela não é feita no exato momento da protocolização pelo juiz.

2) Como são cumpridas as ordens de bloqueio de valor?

As ordens judiciais de bloqueio de valor têm por objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas. Essas ordens incidirão sobre o saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte ao que o arquivo for tornado disponível às instituições financeiras, sem considerar, nos depósitos à vista, quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida etc).

3) As ordens de bloqueio de valor continuam surtindo efeito após a resposta das instituições?

Não. As instituições serão desobrigadas de bloquear eventuais valores creditados após o envio da resposta. Para complementar o valor determinado para um bloqueio, o magistrado poderá usar o recurso "utilizar dados de bloqueio para criar nova ordem", quantas vezes for necessário.

4) Quais são os tipos de respostas das instituições às ordens de bloqueio de valores?

Podem ser positivas, o que indica efetivação parcial ou integral do bloqueio, ou não efetivação por insuficiência de saldo. Podem ser negativas, por inexistência do CPF/CNPJ no cadastro de clientes da instituição. Ou ainda "Não Resposta", quando o arquivo de resposta for encaminhado intempestivamente.

5) Qual a sequência de passos para o encaminhamento de uma ordem judicial?

Inicialmente, deve-se incluir a minuta, preenchendo os campos necessários ao exato cumprimento da decisão judicial. Após incluída, a minuta será submetida ao magistrado, que então a protocolizará, tornando-a ordem judicial com número de protocolo. Se essa ação ocorrer até as 19 horas, a ordem será remetida no mesmo dia para as instituições financeiras. Ocorrendo após esse horário, será remetida no movimento do dia útil bancário seguinte. As instituições terão até as 23h59min do dia útil seguinte para responder.

Os computadores do Banco Central consolidarão as informações durante a madrugada do segundo dia útil, tornando-as disponíveis para os Juízos até as 8 horas da manhã do mesmo dia, possibilitando ao magistrado efetuar as ações subsequentes, segundo seu critério.

Quando se tratar de pedidos de extratos, os prazos são os mesmos, exceto quanto à remessa pelas instituições financeiras, que se dará em até 30 dias do recebimento da requisição.

6) Como um réu/executado é incluído no Bacen Jud?

Digitando-se o número de CPF, com 11 dígitos, ou de CNPJ, com 14 dígitos, que será aferido pelo cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal.

7) Como são processadas as ordens de transferência?

Após o recebimento da ordem de transferência, a instituição agendará uma data para efetivar o depósito, informando no sistema.

8) É possível cancelar ordens judiciais no Bacen Jud?

Qualquer ordem judicial somente poderá ser cancelada no sistema antes de sua remessa às instituições às 19h.

9) Como evitar o bloqueio múltiplo?

O bloqueio múltiplo pode ocorrer quando uma conta/agência/instituição não é especificada. A ordem será encaminhada a todas as instituições, que cumprirão a decisão judicial de forma independente umas das outras, podendo-se, assim, ultrapassar o valor determinado pelo magistrado. Embora essa ocorrência seja provável, pois um banco não possui informações sobre os correntistas dos demais bancos, o Bacen Jud avançou em funcionalidades que minimizam os efeitos da multiplicidade de bloqueios. Assim, o magistrado pode direcionar sua ordem para determinada instituição e ainda especificar uma agência e mais uma conta. Conforme a especificação registrada, a ordem incidirá somente no nível desejado (instituição, agência ou conta).

Também é possível o cadastramento de conta única para bloqueio, nos Tribunais Superiores, montando base de dados que é acionada para informar o usuário no momento do preenchimento da minuta.

O sistema possibilita consultas rápidas ao saldo dos executados, facilitando o direcionamento das ordens. Mas ainda que não opte por uma das alternativas de especificação, o juiz poderá ordenar os desbloqueios tão logo a resposta à ordem esteja disponível para visualização na tela. A efetivação dos desbloqueios ocorrerá na abertura das agências bancárias no dia útil seguinte ao da protocolização.

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