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O Acordo da Basileia

Em 1930, foi criado o BIS (Bank for International Settlements), o Banco de Compensações Internacionais (www.bis.org). O BIS é uma organização internacional que fomenta a cooperação entre os bancos centrais e outras agências, em busca da estabilidade monetária e financeira.

Em 1975, foi estabelecido o Comitê de Supervisão Bancária da Basileia (Basel Committee on Banking Supervision – BCBS), ligado ao BIS.

Em 1988, o BCBS divulgou o primeiro Acordo de Capital da Basileia, oficialmente denominado International Convergence of Capital Measurement and Capital Standards, com o objetivo criar exigências mínimas de capital para instituições financeiras como forma de fazer face ao risco de crédito.

No Brasil, o Acordo de 88 foi implementado por meio da Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994. Essa resolução introduziu exigência de capital mínimo para as instituições financeiras, em função do grau de risco de suas operações ativas.

Em 1996, o Comitê publicou uma emenda ao Acordo de 88, incorporando ao capital exigido parcela para cobertura dos riscos de mercado (Emenda de 96).

O Novo Acordo de Capital da Basileia

Em 2004, o BCBS divulgou revisão do Acordo de Capital da Basileia, conhecida como Basileia II, com o objetivo de buscar uma medida mais precisa dos riscos incorridos pelos bancos internacionalmente ativos.

O novo acordo é direcionado aos grandes bancos tendo como base, além dos Princípios Essenciais para uma Supervisão Bancária Eficaz (Princípios da Basileia), três pilares mutuamente complementares:

  1. Pilar 1: requerimentos de capital;
  2. Pilar 2: revisão pela supervisão do processo de avaliação da adequação de capital dos bancos; e
  3. Pilar 3: disciplina de mercado.

A implementação do Novo Acordo de Capital da Basileia no Brasil está sendo feita de forma gradual. A primeira manifestação formal do Banco Central do Brasil para sua adoção se deu por meio do Comunicado 12.746, de 9 de dezembro de 2004, em que foi estabelecido cronograma simplificado com as principais fases a ser seguidas para a adequada implementação da nova estrutura de capital.

Convênios com organismos e instituições

Para o aperfeiçoamento dos processos de supervisão de instituições e conglomerados financeiros, cujos negócios englobam entidades coligadas em outros países, são adotados diversos procedimentos, tais como:

  1. elaboração de convênios de supervisão com autoridades estrangeiras;
  2. acompanhamento das atividades dos organismos internacionais em assuntos relacionados à supervisão;
  3. intercâmbio de informações com autoridades supervisoras estrangeiras;
  4. coordenação, suporte e acompanhamento das missões de supervisores estrangeiros no país; e
  5. divulgação da supervisão brasileira em âmbito internacional.

De acordo com as recomendações do Comitê de Supervisão da Basileia constantes do documento The Supervision of Cross-Border Banking, de outubro de 1996, o Banco Central do Brasil tem realizado convênios de cooperação com órgãos de supervisão bancária de outros países. Esses documentos englobam, de modo geral, os seguintes pontos:

  1. intercâmbio de informações relacionadas à supervisão de organizações bancárias autorizadas em um país e que possuem estabelecimentos transfronteiriços no outro país;
  2. inspeções diretas nas dependências transfronteiriças;
  3. confidencialidade da informação, ressaltando-se as restrições existentes na legislação de cada país e o uso das informações compartilhadas com base no convênio unicamente para fins de supervisão; e
  4. outros itens relacionados com contatos, reuniões, prazo de vigência, modificações.